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TPI considera fora da sua alçada caso contra países da NATO
O Tribunal Internacional de Justiça (TPI) anunciou hoje estar fora da sua alçada a queixa da Jugoslávia (actual Sérvia e Montenegro) contra oito países da NATO, incluindo Portugal, pelos bombardeamentos do território em 1999.
Segundo o TPI, no momento que a Sérvia e o Montenegro apresentaram a queixa, em Abril de 1999, não eram membros do Tribunal, motivo pelo qual não tinham acesso ao seu estatuto.
Em vista desse facto, o TPI declarou o caso fora da sua jurisdição.
A Sérvia e o Montenegro apresentaram uma queixa contra o Reino Unido, Canada, Itália, Portugal, França, Alemanha, Bélgica e Holanda, países que participaram no bombardeamento do seu território.
