TPI ordena afastamento de Karim Khan de caso venezuelano por conflito de interesses
O Tribunal Penal Internacional (TPI) ordenou o afastamento do procurador Karim Khan da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezela, por ter "motivos razoáveis para acreditar" que existe um conflito de interesse.
A decisão foi ditada pela Câmara de Recursos do TPI, que concedeu ao procurador principal daquele tribunal o prazo de três semanas para se retirar do caso, de acordo com uma notícia publicada na sexta-feira pelo diário venezuelano El Nacional.
"Tendo estabelecido que há razões para acreditar que existe um motivo para a recusa do Procurador, a Câmara de Recursos considera que o Procurador tem a obrigação, nos termos do artigo 35 do regulamento, de solicitar ser dispensado da situação na Venezuela. A Câmara de Recursos dá instruções ao Procurador para cumprir esta obrigação no prazo de três semanas", lê-se no texto da resolução publicada no `site` do TPI.
Embora o TPI continue a julgar o caso, a Câmara de Recursos reserva-se o direito de recorrer a outras vias legais, incluindo o afastamento do procurador do caso, se as circunstâncias assim o exigirem.
Segundo o portal Efecto Cocuyo, a Fundação Arcadia recusou a participação do procurador-chefe do TPI, depois de ter determinado que existia um conflito de interesses, por este ter uma relação familiar com um dos advogados que defendem a administração de Nicolás Maduro.
Segundo a Fundação Arcadia, a advogada Venkateswari Alagendra é cunhada de Karim Khan e já representou Nicolás Maduro perante o TPI.
A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.
Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.
Em janeiro de 2022, o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.
O TPI rejeitou, três meses depois, um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.
Em 09 de junho de 2023, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.
Já em fevereiro do ano passado, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonar o país.
