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Trabalho justificado. Musk semeia a confusão nas estruturas federais dos Estados Unidos
Elon Musk renovou a ameaça feita por e-mail, no passado fim de semana, de demitir funcionários federais que não cumpram a exigência de justificar os empregos, mesmo após a Administração dos EUA afirmar que os trabalhadores não precisam de responder. Entretanto, Donald Trump continuou a defender a ação do conselheiro multimilionário incumbido de erradicar o que chama de desperdício governamental. Além da confusão de ordens, há dúvidas sobre se a exigência é legal.
“Por favor, responda a este e-mail com aproximadamente cinco tópicos sobre o que você realizou na semana passada e envie com cópia para o seu superior. Por favor, não envie nenhuma informação classificada, links ou anexos”.
Mais uma vez, após a difusão desta mensagem, nem todos os funcionários federais fizeram fé, mantendo muitas dúvidas no ar a poucas horas antes do prazo de Musk: 23h59 de segunda-feira.
“Está uma confusão”, alegou um outro funcionário do IRS.
De acordo com a cadeia de televisão norte-americana, a maioria dos testemunhos foi dada sob condição de anonimato, por receio de retaliações.
Foi esta a mensagem que espalhou a confusão entre milhares de funcionários federais, que passaram a segunda-feira a tentar descobrir como – ou mesmo se – respondem.Sem saber como encarar o pedido de Musk, muitos funcionários federais foram instruídos a cumprir a exigência, outros foram aconselhados a não responder e outros ainda estavam a aguardar de indicações dos chefes dos departamentos.
A partir da Sala Oval, durante a tarde de segunda-feira, o presidente Donald Trump classificou a exigência feita no e-mail de Musk de “muito importante” e afirmou que os funcionários que não responderem estarão “semi-demitidos ou demitidos”.
Porém, algumas horas depois, a própria Administração veio contradizer o presidente, ao mesmo tempo que o Gabinete de Gestão de Pessoal notificou formalmente as agências de que a resposta era voluntária e que qualquer falha em responder “não equivaleria a uma renúncia”.
Mais uma vez, após a difusão desta mensagem, nem todos os funcionários federais fizeram fé, mantendo muitas dúvidas no ar a poucas horas antes do prazo de Musk: 23h59 de segunda-feira.
“O nosso chefe disse que era obrigatório. Depois o Gabinete do Pessoal veio dizer que era voluntário. Eu, pessoalmente, acho que as palavras de Trump indicaram que era obrigatório”, declarou um funcionário da carreira do Departamento de Assuntos de Veteranos. “Ninguém sabe quem está no comando e quem ouvir”, acrescentou à CNN.
“Está uma confusão”, alegou um outro funcionário do IRS.
De acordo com a cadeia de televisão norte-americana, a maioria dos testemunhos foi dada sob condição de anonimato, por receio de retaliações.
Entretanto o Departamento de Justiça, o Departamento de Estado, o Pentágono, o FBI, o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Energia já fizeram saber que contrariaram a exigência de Musk, dando instruções aos funcionários para não responder ao e-mail.
Já os departamentos de Comércio e Transportes deram indicações para cumprir a exigência do e-mail. O primeiro pediu mesmo que os trabalhadores enviassem as informações para os seus supervisores.
A NASA, por sua vez, afirma que responderá em nome da agência. Alega que os funcionários não são obrigados a responder ao e-mail e garantem que emprego não será afetado se optarem por não responder.
Sobre a legalidade das ações de Musk
Sobre a legalidade das ações de Musk
A diretriz gerou confusão uma generalizada no Governo Federal e levantou questões sobre quanta autoridade real Musk, o homem mais rico do mundo, possui dentro da Administração.
Dane Ciolino, antigo professor de direito constitucional na Universidade Loyola em Nova Orleães, foi questionado pela cadeia de televisão Fox sobre se a exigência de Musk é legal.
“Isso realmente depende se a nomeação de Elon Musk para chefiar o DOGE — como o Serviço Digital dos EUA como agora é chamado — viola ou não a Cláusula de Nomeações do Artigo II, Seção II da Constituição dos Estados Unidos”, respondeu à cadeia norte-americana Fox.
Ciolino explicou o que a Constituição realmente exige: “Sob essa provisão, a Constituição (diz) que tipicamente os principais oficiais dos Estados Unidos têm que ser confirmados pelo Senado após a nomeação pelo presidente”.
E acrescenta :“Mas neste caso Elon Musk não foi levado perante o Senado para procedimentos de confirmação e começou a operar apenas com a nomeação do presidente”.
Porém, existe uma forma de contornar esta questão da nomeação.
E Ciolino esclarece: “Os advogados da Administração argumentaram que (Musk) não está a funcionar como um dos típicos oficiais principais que precisam de confirmação do Senado. Musk está sim a operar dentro do que era conhecido anteriormente como Serviço Digital dos Estados Unidos, criado em 2014 pelo presidente Obama. E nesta altura tinha um chefe de agência que não foi confirmado pelo Senado porque esse chefe de agência estava dentro do gabinete executivo do próprio presidente”.
Enquanto as vidas de muitos funcionários federais continuam no limbo, mais de 20 mil trabalhadores foram já demitidos no âmbito da política de corte de pessoal.
