Transporte público grátis para prevenir abstenção nas legislativas de Macau
Os transportes públicos serão grátis em Macau em 14 de setembro, dia das eleições para o parlamento local, disse hoje o presidente da comissão eleitoral, para prevenir a abstenção após a desqualificação de duas listas.
"No dia das eleições, 14 de setembro, das 08 horas às 22 horas, todos os passageiros poderão utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro", disse Seng Ioi Man.
A decisão foi tomada "para facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores", disse o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), após uma reunião do órgão.
Seng disse que a comissão tomou "como referência a organização das eleições para a 2.ª Assembleia Legislativa", em 2001, e o 25.º aniversário da transição de administração de Macau, de Portugal para a China, celebrado em 20 de dezembro.
O magistrado também sugeriu que os empregadores disponibilizem transporte aos trabalhadores no dia 14 de setembro, "para que eles possam exercer o voto".
"Tanto os serviços públicos como privados (...) têm a obrigação de garantir que esses trabalhadores possam deslocar-se até a assembleia de voto para votar", acrescentou o presidente da comissão eleitoral.
Além disso, na véspera da votação, em 13 de setembro, a CAEAL vai realizar, em conjunto com serviços públicos, três "atividades de informativas na comunidade", acrescentou o magistrado.
O objetivo, explicou Seng, é "apelar de forma diversificada aos eleitores para se deslocarem às assembleias de voto" e recordar "a importância da votação através de espetáculos recreativos e culturais".
O presidente da comissão expressou confiança na votação, recordando que a campanha eleitoral, que arranca a 30 de agosto, não vai ter as "muitas restrições" impostas na última votação, em 2021, devido à pandemia de covid-19.
Seng recordou que, de acordo com a nova lei eleitoral, em vigor desde abril de 2024, "quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos".
Há cinco anos, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a região chinesa (57,6%) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, após a comissão eleitoral ter excluído cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia.
Este ano, concorrem à Assembleia Legislativa seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021 e o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação direta.
A Comissão da Defesa da Segurança do Estado excluiu em julho todos os 12 candidatos de duas listas, considerando-os "não defensores da Lei Básica [a `mini-Constituição` de Macau] ou não fiéis" à região.
Seng Ioi Man recusou-se na altura a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que isso poderia "representar certos riscos para a segurança nacional".
