Além disso, a eBay deverá tomar medidas para que não seja possível vender ou comprar mais artigos falsificados no seu site, pode ler-se ainda na sentença.

O caso refere-se ao período entre Junho de 2000 e Janeiro de 2001, em que foram vendidos através do site alemão da eBay numerosos relógios Rolex falsificados.

O fabricante suíço interpôs uma providência cautelar contra a eBay no Tribunal Regional de Dusseldorf, que recusou a petição, alegando que não era a própria eBay que punha os relógios falsificados à venda.

A Rolex recorreu da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que hoje decidiu noutro sentido, referindo que, através da sua plataforma na Internet, a eBay possibilita a comercialização dos falsos Rolex.

A responsabilidade da eBay só se refere, no entanto, a artigos falsificados que sejam vendidos por firmas, e não por particulares, "porque só neste caso existe delito de contrafacção", sublinha-se no acórdão judicial.

De futuro, a eBay terá de impedir imediatamente qualquer transacção através do seu site, quando se tratar de um artigo falsificado.

Porém, só pode ser exigido à eBay que faça o que for tecnicamente possível e que assuma as responsabilidades adequadas por examinar os produtos colocados no seu site para compra e venda, "de forma a não colocar em causa toda a sua plataforma comercial", segundo o veredicto.

Com base nesta última consigna, o processo foi de novo remetido pelo Supremo ao Tribunal Regional de Dusseldorf, que terá de verificar se era ou não possível à eBay verificar se os relógios Rolex eram contrafeitos.