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Tribunal cancela candidatura de Lula à presidência do Brasil
Numa sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cancelar a candidatura de Lula da Silva à presidência do Brasil. A decisão foi tomada por seis dos sete ministros do tribunal com base na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa no Brasil explica que qualquer pessoa que tenha sido condenada em duas instâncias da justiça fica proibida de se candidatar a cargos públicos. O antigo presidente do Brasil pode agora recorrer da decisãi do Tribunal Superior Eleitoral.
Filipe Vasconcelos Romão, comentador de assuntos internacionais da Antena 1, diz que a forma como o processo de Lula da Silva foi acelarado, mostra uma grande arbitrariedade do poder judicial no Brasil.
Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo chefe de Estado alegou que a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a "garantia dos direitos políticos" de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.
Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.
Apesar das recomendações, o TSE decidiu vetar a candidatura de Lula da Silva à presidência do Brasil por acreditar que a adesão do Brasil ao pacto não é vinculante, pelo que não deve acatar as ordens do órgão da ONU para seguir a lei eleitoral brasileira.
Preso desde o dia 7 de abril, Lula da Silva foi condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa à estatal petrolífera Petrobras.
PT diz que "lutará com todos os meios"
O Partido dos Trabalhadores do Brasil não esperou para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em vetar a candidatura de Lula da Silva à presidência do país.
Num comunicado, o PT declarou o antigo presidente do Brasil está a ser vítima de "violência" e que vai apresentar todos os recursos para manter a candidatura.
"Vamos defender Lula nas ruas, com o povo, porque Lula é o candidato da esperança. É uma mentira dizer que a lei impede a candidatura de qualquer um que tenha sido condenado em segunda instância", explicou o partido, que citou 145 candidatos que disputaram eleições municipais em 2016 e que como Lula da Silva tiveram os seus registos de candidatura indeferidos pela Justiça eleitoral brasileira.
O PT também invocou a recomendação do Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que recentemente pediu ao Brasil que permitisse que Lula da Silva participasse da eleição presidencial até que todos os seus recursos judiciais fossem ouvidos.
"O Brasil tem a obrigação de se submeter" à decisão do Comité da ONU, concluiu o PT.
(c/ Lusa)
Num comunicado, o PT declarou o antigo presidente do Brasil está a ser vítima de "violência" e que vai apresentar todos os recursos para manter a candidatura.
"Vamos defender Lula nas ruas, com o povo, porque Lula é o candidato da esperança. É uma mentira dizer que a lei impede a candidatura de qualquer um que tenha sido condenado em segunda instância", explicou o partido, que citou 145 candidatos que disputaram eleições municipais em 2016 e que como Lula da Silva tiveram os seus registos de candidatura indeferidos pela Justiça eleitoral brasileira.
O PT também invocou a recomendação do Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que recentemente pediu ao Brasil que permitisse que Lula da Silva participasse da eleição presidencial até que todos os seus recursos judiciais fossem ouvidos.
"O Brasil tem a obrigação de se submeter" à decisão do Comité da ONU, concluiu o PT.
(c/ Lusa)
