Em entrevista à Lusa, o enviado especial da Presidência do Tribunal Centro-Americano de Justiça para a Organização das Nações Unidas (ONU), David Balsa, explicou que entregou essa proposta no final de março, mês em que a presidência rotativa do Conselho de Segurança foi assumida por Moçambique.

"Em reuniões que mantivemos nas Nações Unidas, informamos que não é razoável que, em pleno século XXI, a América Latina e África não tenham assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Essa situação deve mudar. O Brasil, junto de pelo menos um outro Estado da região da América Latina, e pelo menos dois representantes da União Africana devem ser incorporados como membros permanentes", defendeu Balsa.

Em discussão há cerca de 40 anos, mas sempre sem sucesso por falta de consenso, a reforma e a expansão do Conselho de Segurança - frequentemente considerado obsoleto -, já vêm sendo pedidas há vários anos, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes - Estados Unidos da América, França, Reino Unido, Rússia e China.

O embaixador de Moçambique junto à ONU, Pedro Afonso, defendeu no início de março - aquando da sua presidência rotativa do Conselho de Segurança - que África, como "vítima de uma injustiça história", mereceria "dois assentos permanentes do Conselho de Segurança e cinco não-permanentes".

"Nós, da América Central, compartilhamos e apoiamos este justo pedido de Moçambique e dos amigos da União Africana. Durante uma visita que fiz à sede da UA, na Etiópia, já transmiti o nosso total apoio a este pedido. O Brasil, que sempre defendeu os países da América Central nas Nações Unidas, também deve estar presente no Conselho de Segurança da ONU de forma permanente. É lógico, pelo peso do Brasil na população e na economia mundial", defendeu o enviado.

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos.

Os Estados Unidos têm-se mostrado disponíveis para avançar nessa reforma, incluindo o alargamento a África - o único continente sem um país como membro permanente daquele órgão máximo da ONU.

David Balsa, que foi proposto como candidato ao Prémio Nobel da Paz de 2023, realçou o papel que o secretário-geral da ONU, António Guterres, pode ter neste processo, uma vez que é "um bom amigo dos povos" da América Central e a América Latina, e que já defendeu em diversas ocasiões a necessidade de uma reforma das Nações Unidas e o alargamento do Conselho de Segurança.

"Nas minhas recentes reuniões com diplomatas em Nova Iorque observei que o clima é cada vez mais favorável a reformas. Sem dúvida que uma aliança entre a América Latina, África e a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] pode ser fundamental para o sucesso desta iniciativa", avaliou o espanhol.

"Temos grandes esperanças neste sentido para a presidência do Conselho de Segurança da ONU pelo Brasil em outubro de 2023. A América Latina e África não podem continuar excluídas como membros permanentes do Conselho de Segurança, que é o coração das Nações Unidas", frisou Balsa, em entrevista à Lusa.

David Balsa é o enviado do Tribunal Centro-Americano de Justiça, um tribunal regional dos Estados do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) - Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Belize e República Dominicana.

O Tribunal Centro-Americano de Justiça anunciou ainda a sua intenção de solicitar oficialmente a sua incorporação como Organismo Observador Internacional no sistema das Nações Unidas.

"Nestes últimos 30 anos, o Tribunal Centro-Americano de Justiça tem contribuído para a Paz e a Segurança na região centro-americana, através das suas sentenças e pronunciamentos sobre os diversos temas submetidos à sua consideração pelos Estados-membros (...). O pedido de incorporação como Organização Observadora Internacional junto das Nações Unidas visa fortalecer a justiça regional e a integração da América Central", indicou o órgão em comunicado.