Tribunal chileno retira imunidade a Pinochet no processo da "Operação Colombo"
O Tribunal de Recursos de Santiago decidiu hoje por 11 votos contra 10 retirar a imunidade ao ex- ditador Augusto Pinochet no processo referente à "Operação Colombo", que, em 1975, resultou no desaparecimento de 119 opositores.
A defesa do general de 89 anos poderá, agora, apelar da decisão para o Supremo Tribunal.
Pablo Rodríguez, advogado do antigo ditador (1973-1990), criticou a decisão por não se basear em suspeitas fundamentadas, tratando-se, sim, "de um recurso mediático destinado, como tem vindo a ser hábito, a perseguir implacavelmente o general Pinochet e o regime que ele encabeçou".
Rodríguez referiu-se, igualmente, ao delicado estado de saúde do seu cliente, que o impede de comparecer em tribunal.
Pinochet "não pode responder a perguntas, não pode construir a sua defesa, não pode dar os antecedentes necessários para que possa ser defendido das acusações que lhe são imputadas, portanto, resulta absurdo que se retire a imunidade a uma pessoa que não participou, nem teve conhecimento dos factos e nem sequer está em condições de ser alvo de um processo penal", argumentou o advogado.
Na audiência, adiada por duas vezes, a 22 de Junho e na semana passada, estiveram presentes apenas 21 dos 25 juízes que compõem a primeira sala do Tribunal de Recursos, presidida pelo juiz Victor Montiglio.
O processo contra Pinochet relativo à "Operação Colombo", instruído pelo juiz Juan Guzmán, entretanto reformado, remonta a Julho de 1975 e diz respeito ao desaparecimento de 119 opositores do regime.
Decidida, ao que tudo indica, pela direcção da DINA, a polícia política chilena, a "Operação Colombo" incluiu um plano de desinformação destinado a responder às críticas internacionais de violação de direitos humanos no Chile.
O regime chileno chegou ao ponto de criar duas revistas, uma na Argentina (Lea) e outra no Brasil (O Dia), que tiveram apenas um número, o de Julho de 1975, para corroborar a sua tese, referente aos 119 desaparecidos, de que grande parte das denúncias eram falsas, outras correspondiam a purgas dentro da guerrilha do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), e outras, ainda, a pessoas sem existência legal, mortas ou exiladas.