De acordo com a sentença, o Estado holandês tinha "o controlo efetivo" sobre a atuação da missão de paz das Nações Unidas na Bósnia, pelo que a responsabilidade nas decisões não pode ser atribuída unicamente às Nações Unidas, como sustentavam os advogados de defesa.

"Segundo o Direito Internacional, a avaliação de uma situação de risco não compete apenas às Nações Unidas, que dirigiam a missão de paz, mas também ao Estado, que tinha o controlo efetivo sobre a atuação dos soldados holandeses", indicou o tribunal. A decisão de hoje põe fim a uma luta judicial iniciada há dez anos pelos familiares de três muçulmanos que morreram durante o genocídio de Srebrenica, em que morreram cerca de 8 mil homens e rapazes muçulmanos no contexto da guerra civil de 1992/1995 naquele país.

A sentença, que não é passível de recurso, confirma a decisão do Tribunal de Recurso de Haia emitida em julho de 2011, de que o Estado holandês tinha recorrido.

Os três muçulmanos mortos eram o eletricista dos "capacetes azuis", Rizo Mustafic, e o pai e o irmão de um dos intérpretes do batalhão, Hasan Nuhanovic.

Os "capacetes azuis" holandeses eram responsáveis pela proteção do enclave aquando da sua tomada em julho de 1995 pelas forças sérvias da Bósnia comandadas pelo general Ratko Mladic, atualmente acusado de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.

Mal armados, os "capacetes azuis" holandeses não resistiram e os sérvios da Bósnia executaram mais de 8 mil homens e rapazes.

O juiz Floris Bakels disse que isentar Haia de qualquer responsabilidade significaria que "a justiça não teria praticamente nenhuma possibilidade de julgar as intervenções armadas. Isso é inaceitável", disse.