Mundo
Tribunal Constitucional recebeu diploma que retira Interpol e Europol da esfera da Polícia Judiciária
O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma que retira a Interpol e a Europol da esfera da Polícia Judiciária. Marcelo Rebelo de Sousa entende que pode ser comprometida a autonomia do Ministério Público já que a Europol e a Interpol passam a estar na alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
O Presidente da República pretende uma clarificação da norma para saber se está em causa o acesso a informações relativas a investigações criminais em curso e a matéria sujeita a segredo de justiça, o que violaria o princípio da separação de poderes.
O diploma foi aprovado no parlamento apenas com os votos favoráveis do PS.
