O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a sessão do parlamento regional catalão de forma a evitar uma eventual declaração de independência pela Catalunha. A decisão é anunciada num dia de nova troca de acusações entre Rajoy e Puigdemont. Os principais bancos catalães já se protegem de um futuro político incerto.
O recurso apresentado pelos socialistas catalães - opositores do movimento de secessão - adverte especificamente que a convocação da sessão plenária implicaria "ignorar a suspensão proveniente do Tribunal Constitucional" sobre a Lei do Referendo.
A referida lei, aprovada em 6 de setembro e suspensa pelo Constitucional, refere que em caso de vitória do "sim" no referendo independentista, "nos dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da comissão eleitoral será celebrada uma sessão no parlamento para efetuar a declaração formal de independência da Catalunha".
Na leitura do Tribunal Constitucional, mediante a apresentação do recurso, a declaração de independência pela Catalunha "seria uma violação à Constituição" e uma "aniquilação" dos direitos dos deputados.
No início da semana, o presidente do Governo regional da Catalunha tinha anunciado a intenção de marcar presença na sessão plenária do parlamento regional, na próxima segunda-feira. Carles Puigdemont pretendia legitimar os resultados e consequências do referendo independentista, considerado ilegal por Madrid, e que se realizou no passado dia 1 de outubro.
O único ponto da ordem de trabalhos desta sessão que agora foi suspensa não menciona especificamente a declaração unilateral de independência, prometida por Puigdemont, a esquerda radical da assembleia regional que apoia e está coligada ao governo catalão, já tinha assegurado que a "república catalã" seria proclamada nesse dia.
De igual forma, o líder regional prometeu deixar em cima da mesa a declaração unilateral da independência da Catalunha, na sequência do referendo de domingo.
Nesta consulta popular, que também tinha sido suspensa e declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol, mas que acabou por ser levada a cabo, terão participado 2,2 milhões de pessoas num total de 5,3 milhões (ou seja, cerca de 42% de afluência às urnas), com 90% dos votos a favor da independência, segundo revelou o Governo regional da Catalunha.
"Retorno à legalidade"
A decisão do Tribunal Constitucional de Espanha é comunicada no mesmo dia em que o chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, pediu às autoridades catalãs que renunciem à declaração unilateral de independência.
Em entrevista à agência espanhola Efe, o chefe de governo apelou a Puigdemont para que regresse à legalidade e para que exclua "o mais rapidamente possível" o seu projeto de delcaração unilateral de independência.
"A melhor solução, e acho que todos nós concordamos, é o retorno à legalidade, que é que todas aquelas pessoas e governantes que decidiram por sua própria conta e risco liquidar a lei e colocar-se fora dela, retornem à legalidade", disse Mariano Rajoy.
Assegurando que, perante a situação na Catalunha, fará "o que pensa que deve fazer, o que acha melhor para a Espanha e no momento que pareça mais apropriado", o chefe de Governo mostrou-se convencido de que esta situação será superada.
"Vou ouvir todos, mas a decisão pertence-me", acrescentou.
"A minha detenção é possível"
As declarações de Rajoy surgem num contexto muito tenso entre as autoridades regionais e nacionais. Se no domingo o referendo ficou marcado pelos confrontos entre polícia e manifestantes, com um balanço de mais de 900 feridos, os dias seguintes foram de manifestações e protestos, incluindo uma greve geral, na terça-feira.
O rei espanhol fez mesmo uma declaração ao país na sequência dos eventos, acusando as autoridades da Catalunha de "comportamento irresponsável" e de "quebrarem os princípios democráticos do Estado de direito". Felipe VI disse ainda que as autoridades catalãs estão a atuar com "uma deslealdade inadmissível" e que as pretensões independentistas estariam a "defraudar a harmonia e a convivência" não só em Espanha, mas na própria sociedade catalã.
No dia seguinte, Carles Puigdemont respondia ao monarca espanhol, acusando-o de se colar ao discurso e às posições assumidas pelo chefe de Governo, ignorando "deliberadamente" o povo catalão. O responsável considerou ainda que Felipe VI "perdeu a oportunidade de se dirigir a todos os cidadãos" e que a sua posição "dececionou muitas pessoas na Catalunha".
Também esta quinta-feira, Carles Puigdemont confessou que não exclui neste momento a possibilidade de vir a ser detido pelo Governo espanhol. Em declarações ao jornal alemão Bild, o chefe de governo catalão considerou que nada do que Madrid fizesse agora o poderia "surpreender".
"A minha detenção também é possível, seria um ato bárbaro", referiu ao jornal germânico.
Na terça-feira, Carles Puigdemont confirmava à BBC que se mantinha firme no caminho traçado pelo referendo e que a declaração unilateral de independência aconteceria "nos próximos dias". O líder do governo catalão avisou ainda que uma eventual atuação de Madrid com recurso à perda de independência da região, prevista pelo artigo 155 da Constitução espanhola, seria um "erro final".
Efeitos na banca
Na sequência das tensões entre os governos regional e nacional, os principais bancos espanhóis receiam possíveis reprecursões na sua atividade. O banco catalão Sabadell decidiu esta quinta-feira, em sessão extraordinária, transferir a sua sede social para Alicante, perante a possibilidade de uma declaração unilateral de independência por parte da Catalunha, à revelia das ordens do Tribunal Constitucional.
Desta forma, o quinto maior banco espanhol e o segundo da Catalunha vai poder continuar protegido pelas regras de supervisão do Banco Central Europeu e a operar com toda a normalidade dentro do sistema bancário europeu. Em Espanha, a operação jurídica de alteração da sede social é uma operação que se pode realizar em poucas horas.
Desde que se soube hoje de manhã que o Sabadell iria tomar uma decisão sobre esta matéria, as suas ações iniciaram um movimento de subida, o que contrastou com a descida de cerca de 10 por cento desde o início da semana, com os investidores receosos das consequências da subida da tensão entre Madrid e Barcelona no pós-referendo.
Também os responsáveis do CaixaBank - banco catalão detentor do português BPI - estiveram reunidos esta quinta-feira. Em declarações à agência Efe, responsáveis da entidade sustentaram que vão adotar as “decisões necessárias no momento oportuno, sempre com o objetivo de fazer prevalecer os interesses dos clientes, acionistas e empregados”.
Segundo a agência Reuters, o governo espanhol está ainda a estudar a aprovação de um decreto que facilite a saída rápida de empresas da Catalunha. A discussão deverá acontecer esta sexta-feira durante o Conselho de Ministros e prevê que as empresas possam retirar as respetivas sedes da Catalunha, sem que seja necessário a convocação de uma reunião entre acionistas, entre os quais o próprio CaixaBank.
c/ Lusa
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