Tribunal de Bhopal condena réus a dois anos de prisão

Classificada de "insulto" e vigarice" pelas associações de vítimas, a sentença foi recebida, fora do tribunal local, com gritos de descontentamento em virtude da dimensão do crime. Algumas vítimas clamavam, domingo, por pena de morte para os acusados.

"Mesmo com esta sentença de culpabilidade, o que significam dois anos de pena de prisão?", sendo que "eles vão poder recorrer até às mais altas instâncias", questionava um dos elementos de um dos grupos.

No exterior do tribunal, onde foram proibidos agrupamentos superior a quatro pessoas num raio de um quilómetro, representantes de associações de direitos do homem e de organizações não-governamentais lamentavam o tempo perdido sem que tivesse sido feita justiça. O veredicto, considerado simbólico, é ainda entendido como evidência da morosidade do sistema judicial indiano.

Corrupção, incompetência e falta de recursos são problemas apontados ao sistema judicial indiano, arrastando-se os processos por muitos anos. A sentença lida esta segunda-feira motivou a declaração do titular da Justiça: "é lamentável que tenha demorado tanto tempo para produzir esta sentença". "Precisamos corrigir isso", disse Veerappa Moily.

A empresa Dow Chemical, que comprou a Union Carbide em 2001, referiu por altura dos 25 anos da catástrofe que considerava sanadas todas as reivindicações "presentes e para o futuro" contra o grupo.

A empresa nota que as suas responsabilidades para com o Governo indiano foram saldadas cinco anos após a fuga tóxica quando a empresa pagou uma indemnização de 470 mil milhões de dólares, em troca do abandono de acusações penais. A Dow Chemical refere que as responsabilidades são, agora, imputadas ao Estado de Madhya Pradesh, actual detentor do local.

As autoridades políticas assumiram o encargo de restabelecer o fornecimento de água potável e os cuidados médicos da população. À BBC online, sobreviventes da fuga tóxica contam como os afectados tiveram de providenciar forma de pagar o seu próprio tratamento e como as ajudas tardam em chegar. Em Dezembro de 2009, o primeiro-ministro indiano dizia ainda querer envidar esforços para a descontaminação do local.

Ex-presidente foragido à justiça

A sentença condena sete antigos dirigentes indianos da fábrica de pesticidas de Bhopal, onde, às 0h05 de 3 de Dezembro de 1984, cerca de 40 toneladas de gás começaram a contaminar as zonas habitacionais circundantes.

Estas foram as primeiras condenações. Em 1987, eram 12 os acusados de homicídio, entre os quais oito dirigentes da empresa. Em 1996, a acusação foi alterada para morte por negligência. A moldura penal para este crime configura, no máximo, a dois anos de prisão.

Entre os condenados encontram-se o antigo presidente e proprietário da unidade de Bhopal, actualmente com 85 anos e detentor de uma empresa fabricante de automóveis.

Os ex-quadros da Union Carbide Indiana, com uma média de idades de 70 anos, foram libertados sob fiança após a leitura da sentença. Um oitavo acusado faleceu no decorrer do processo.

Desconhece-se se a sentença abrange o norte-americano Warren Anderson, ex-presidente da Union Carbide e das duas subsidiárias, que está fugido à justiça indiana e que não compareceu em tribunal no âmbito deste processo que começou há 23 anos. O norte-americano esteve detido durante algum tempo após a fuga tóxica tendo depois deixado a Índia.

O tribunal de Bhopal emitiu, em Julho, um mandado de extradição, mas Anderson, que vive em Nova Iorque, nunca compareceu. Os procedimentos relativos à extradição são considerados altamente burocráticos e podem demorar anos a produzir efeitos.

Os números de Bhopal

Pelo menos quinze mil homens, mulheres e crianças morreram asfixiados devido a uma combinação de gases tóxicos libertados pela fábrica Union Carbide. Organizações médicas estimam que as vítimas mortais ascendam a 25 mil. O governo indiano admite que tenham sido afectadas cerca de 600 mil pessoas.

Especialistas dizem que pelo menos 20 mil habitantes na zona bebem ainda hoje água contaminada pelos resíduos químicos que foram absorvidos pelos solos. As associações de vítimas dizem que nasceram milhares de crianças com danos cerebrais e membros afectados devido à exposição dos pais ao gás ou a água contaminada.

A unidade de investigação concluiu que entrou água num tanque selado, que continha gás altamente reactivo. A água terá provocado a subida para altas pressões daquele gás.

A empresa argumenta que se tratou de sabotagem de um funcionário, que nunca foi identificado, e rejeitou que se tratasse de acidente por causa de falhas da concepção da fábrica ou na sua manutenção. A sentença não é clara quanto a esta questão.