Em causa está uma análise feita pelo TCE e hoje publicada num relatório intitulado "Desinformação na UE: fenómeno combatido, mas não controlado", no qual a estrutura vinca ser "preciso melhorar o acompanhamento e a responsabilização das plataformas em linha e incluir a desinformação numa estratégia coerente para a literacia mediática na União Europeia, que está ainda em falta".

Além disso, é "necessária mais coordenação ao nível da UE e os Estados-membros têm de aumentar a sua participação, nomeadamente no sistema de alerta rápido", cuja finalidade é coordenar respostas e ações conjuntas entre os Estados-membros, as instituições europeias e outros organismos como a NATO e o G7, acrescenta o tribunal numa informação enviada à imprensa.

"A desinformação é um problema grave e que está a crescer" no espaço comunitário, alerta.

Segundo o TCE, o plano de ação da UE contra a desinformação, criado em 2018, deu origem a "desenvolvimentos positivos, mas não cumpriu todas as suas promessas", isto porque apesar de ter estipulado medidas como a redução da visibilidade de conteúdos enganosos, não foi atualizado nem revisto desde essa altura.

Já mais recentemente, em dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou o plano de ação para a democracia europeia, que inclui medidas de combate à desinformação, mas por não esclarecer a relação com o documento anterior o TCE sustenta que definir objetivos semelhantes através de diferentes iniciativas "torna a coordenação mais complexa e aumenta o risco de ineficiências".

"Além disso, o plano de ação para a democracia europeia não incluiu mecanismos abrangentes para garantir que a resposta da UE à desinformação seja bem coordenada, eficaz e proporcional ao tipo e à escala da ameaça", assinala o tribunal.

O membro do TCE responsável pelo relatório, Baudilio Tomé Muguruza, afirma que "qualquer tentativa de comprometer ou manipular a opinião pública de forma maliciosa e intencional representa uma séria ameaça à própria União Europeia", recomendando por isso que "a resposta da UE à desinformação seja intensificada e a sua coordenação melhorada".

Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou querer "capacitar os utilizadores" das plataformas digitais, como as redes sociais Facebook e Twitter, e pô-los a assinalar informação falsa, criando "rótulos de aviso" para alertar sobre "conteúdos problemáticos", nomeadamente relacionados com a pandemia.

Em causa está um reforço do código de conduta criado em 2018 pelo executivo comunitário e subscrito por várias plataformas digitais contra as `fake news` (falsas notícias) na internet.

No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário contra as `fake news`, um mecanismo de autorregulação que nos últimos meses tem estado centrado na desinformação sobre a covid-19 (como as vacinas).

No relatório, o TCE diz ainda que, durante a pandemia, "o código de conduta levou as plataformas a dar maior destaque às informações provenientes de fontes fidedignas", mas não foi suficiente para "responsabilizá-las pelas suas ações nem levá-las a desempenhar um papel de maior relevo no combate ativo à desinformação".