O tribunal de recurso do Botswana anulou hoje uma decisão do governo do país, que tinha recusado o registo de uma organização representativa dos homossexuais e de outras minorias.
Alguns ativistas iniciaram uma a batalha legal depois de o Ministério dos Assuntos Internos ter rejeitado um pedido de registo da organização - Lésbicas, Gays e Bissexuais do Botswana (LEGABIBO).
O tribunal rejeitou o argumento do ministro dos Assuntos Internos, Edwin Batshu, de que o registo da LEGABIBO poderia levar os seus membros a violar a lei.
"Essa preocupação ou motivo da recusa foi considerada uma prova irracional, não prejudicando, à partida, a ordem pública", disse Ian Kirby, um dos membros do coletivo de cinco juízes, acrescentando que a recusa do registo da LEGABIBO era inconstitucional.
O acórdão confirmou a decisão de 2014 do Supremo Tribunal de aceitar a criação de uma associação com o nome LEGABIBO, sublinhando a importância do direito fundamental da livre associação de pessoas.
O Botswana é conhecido como uma das nações mais democráticas de África, mas a homossexualidade é considerada ilegal e punível com pena de prisão de até sete anos.
A homossexualidade é um crime na maioria dos países do continente africano.
