A decisão foi anunciada hoje pelo juiz José Maria Araújo, que preside ao processo que envolve a ex-ministra, e que criticou que Emília Pires não tenha regressado ainda ao país e entregado o seu passaporte, como deveria ter ocorrido a 20 de outubro.

O juiz considerou que isso constitui uma violação da medida de coação a que está sujeita e ordenou o regresso da ex-ministra até 29 de outubro.

Emília Pires, que é acusada, com a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, de participação económica em negócio e administração danosa, pediu autorização ao Tribunal de Díli para se ausentar do país para realizar uma viagem em representação do Estado timorense.

As duas ex-governantes estão sujeitas a medidas de coação que incluem a proibição de saída do país, mas o juiz autorizou que que Emília Pires representasse Timor-Leste em vários encontros nos Estados Unidos da América e na Europa.

No entanto, a autorização era até 19 de outubro, data em que Emília Pires deveria ter regressado a Timor-Leste, para entregar o passaporte a 20 de outubro e ser ouvida, nas suas declarações finais no tribunal, no dia seguinte.

A defesa de Emília Pires, porém, apresentou um requerimento a 18 de outubro para solicitar o adiamento do regresso para 01 de novembro e para prescindir das declarações finais de Emília Pires, o último passo antes de o julgamento ficar visto para sentença.

O tribunal deferiu a opção de não prestar declarações mas rejeitou o pedido de adiamento e ordenou que a ex-ministra apresente o passaporte em cinco dias.

Na sessão de hoje, o juiz marcou para 04 de novembro a que será a última sessão do julgamento, data em que previsivelmente será anunciada a data de leitura da sentença.

Emília Pires e Madalena Hanjam são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.

Nas alegações finais, o Ministério Público deu todas as acusações como provadas e pediu penas de prisão de 10 anos para as duas arguidas.

As alegações finais da defesa ficaram marcadas por críticas ao Ministério Público e à forma como o processo foi conduzido desde o início, em 2012.

Na sua declaração final ao tribunal, Hanjan disse respeitar a justiça, o Ministério Público e os advogados, recordando a sua história de serviço ao país e garantindo que sempre cumpriu todos os procedimentos em todas as funções que cumpriu.

O julgamento começou há um ano e foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo os ex-Presidentes Xanana Gusmão e José Ramos-Horta e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.