Tribunal ordena regresso ao Brasil com a mãe do filho de antigo juiz Fonseca e Castro
Uma juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo ordenou hoje o regresso ao Brasil, acompanhado da mãe, do filho do antigo juiz Fonseca e Castro, atualmente a viver com o pai em Ponte de Lima.
Na sentença, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza impõe ao antigo magistrado "o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil".
"A execução da decisão caberá ao Instituto da Segurança Social IP (através do respetivo centro distrital da área onde se encontra a criança) (a qual deverá articular o procedimento de entrega com a Autoridade Central Portuguesa), podendo os técnicos da segurança social requisitar ou solicitar a colaboração das autoridades policiais territorialmente competentes, caso se venha a mostrar necessário", refere o documento.
