Tribunal Penal Internacional vence prémio Sakharov do Parlamento Europeu

A presidente do Tribunal Penal Internacional, a juíza Tomoko Akane, afirmou que o Prémio Sakharov surge numa altura em que o TPI enfrenta "desafios sem precedentes".

"O Tribunal Penal Internacional agradece ao Parlamento Europeu por lhe ter atribuído, e aos seus funcionários, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento deste ano", afirmou a Tomoko Akane em comunicado.

"Esta distinção surge numa altura em que o Tribunal e os seus funcionários enfrentam desafios sem precedentes, incluindo sanções que visam obstruir o mandato judicial do tribunal", afirmou, referindo-se às recentes sanções americanas dirigidas contra a instituição como um todo.

Estas sanções recentes podem afetar diretamente o pagamento dos 900 funcionários do tribunal, bem como as viagens relacionadas com investigações. Terão também impacto, de forma significativa, na autonomia tecnológica da instituição, dado que esta depende fortemente da Microsoft.

O TPI, sediado em Haia (Países Baixos), foi criado em 2002 para julgar indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. "Neste contexto, o Prémio Sakharov assume uma importância especial, ao reafirmar o papel essencial das instituições judiciais independentes e daqueles que trabalham em defesa do direito internacional", acrescentou Tomoko Akane.

Para a presidente do Tribunal Penal Internacional, “num mundo marcado pela proliferação de conflitos, não há paz sem justiça, nem segurança sem direito”.

A cerimónia de entrega do prémio terá depois lugar em 16 de dezembro.

O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.

TPI alvo de sanções e pressões dos EUA
O prémio representa o segundo reconhecimento internacional ao tribunal de crimes de guerra este mês, acontecendo apenas duas semanas depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter anunciado sanções contra a instituição.

A 9 de outubro, Washington anunciou novas sanções contra o TPI, visando paralisar o seu funcionamento diário — poucas horas após a atribuição do Prémio Nobel da Paz a uma das suas ex-juízas, a sul-africana Navi Pillay.

O presidente norte-americano, Donald Trump — que acredita que o Nobel lhe deveria ter sido atribuído — classificou a escolha como "vergonhosa".

Já o secretário de Estado Marco Rubio prometeu desmantelar, "tijolo a tijolo", o Tribunal de Haia, a que se referiu como um "tribunal fora-da-lei".

Sediado em Haia, o TPI tem sido, desde há algum tempo, alvo do presidente dos EUA, Donald Trump. 

A campanha de Trump contra o tribunal intensificou-se desde que o tribunal emitiu, no ano passado, mandados de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa.