Tribunal tailandês suspende aumento de tamanho dos avisos nos maços de tabaco
Banguecoque, 27 ago (Lusa) -- Um Tribunal tailandês decidiu suspender, temporariamente, o plano do governo do país para obrigar as companhias tabaqueiras a estabelecerem advertências de maior dimensão nos maços de tabaco.
Em abril, o governo tailandês apresentou um plano de aumento do tamanho das advertências dos malefícios do tabaco nos maços vendidos no país dos atuais 55 % do espaço ocupado para 85 %.
A Japan Tobacco e a Philip Morris, entre outras companhias, contestaram em Tribunal a decisão do governo alegando que a medida colide com a liberdade de expressão garantida na Constituição tailandesa.
Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo decidiu favoravelmente à petição dos fabricantes de cigarros e suspendeu a aplicação das novas normas de embalagem que deviam entrar em vigor a 02 de outubro e até que tome uma decisão final.
Para o Tribunal, a nova regulamentação é "pouco prática" e contém "vários problemas legais que devem ser tidos em conta" antes da sua aplicação.
Além de mensagens sobre os malefícios do tabaco, os maços de tabaco na Tailândia apresentam também diversas imagens reais de doenças provocadas pelo fumo.