Trump apresenta novo plano de redução de impostos para as empresas

O plano de reforma fiscal apresentado pelo Presidente norte-americano esta quarta-feira propõe a redução da taxa de IRC de 35% para 20%, uma medida que favorece empresas e grandes empresários, bem como a redução de deduções e isenções. À imagem do que aconteceu com o novo plano de saúde, a Administração Trump corre o risco de ver mais um projeto-lei vetado pelo Congresso, tendo em conta a oposição dos democratas e a divisão existente no seio do Partido Republicano.

Andreia Martins - RTP /
Joshua Roberts - Reuters

Se forem aprovadas pelo Congresso, as mudanças no sistema fiscal propostas por Donald Trump poderão ser as mais significativas das últimas décadas, uma vez que a última grande alteração abrangente ao nível tributário data de 1986.

O projeto de lei "Plano Unificado para Corrigir o nosso Código Fiscal Falido", apresentado esta quarta-feira, propõe a descida do IRC de 35% para 20%, o fim do imposto de sucessão e a redução de sete para três escalões de IRS: 12%, 25% e 35%.  
 
O documento anuncia que se trata de uma redução que deixa o sistema tributário "pelo menos tão progressivo como o sistema atual, sem transferir o fardo das famílias com mais rendimentos para as famílias de menos rendimentos".  
 
Na proposta com nove páginas, o Presidente norte-americano propõe também o aumento nas deduções fiscais para famílias com filhos e criar novas deduções para adultos independentes, incluindo pessoas idosas e doentes. Antes de apresentar a proposta, Trump tinha prometido reduzir a carga fiscal sobre a classe média. Em relação às empresas, o Presidente norte-americano prometeu reduzir a taxa de IRC até 15%, um valor abaixo do que agora surge no documento. 

A proposta é bem acolhida pelos grandes empresários mas segundo revela a imprensa norte-americana, restam dúvidas sobre as reais reprecurssões e beneficios para a classe média. De tal forma que Trump fez questão de ressalvar que não seria beneficiário deste plano de tributação. No entanto, garante que não o livrou das acusações dos democratas, que aludiram aos negócios de Trump antes da entrada na Casa Branca.  
 
"Se este quadro fiscal serve para ajudar a classe média, então a Trump Tower é uma casa de classe média. Esta proposta viola as promessas fiscal de Trump em como os mais ricos não ficariam a ganhar após a implementação do seu plano", acusou o senador democrata Ron Wyden. 
E o défice?
O projeto-lei em causa foi preparado durante vários meses entre responsáveis da administração Trump e membros do Congresso norte-americano, num grupo de negociações que ficou conhecido por "Big Six", entre responsáveis da área económica e financeira do Governo, Senado e Câmara dos Representantes.
 
Uma das críticas apontadas ao documento refere-se ao facto de não explicar com detalhe como serão compensados estes cortes de forma a evitar um aumento drástico dos défices federais. Por exemplo, o plano não apresenta uma estimativa de custos destes cortes para a economia do país.  
 
O jornal The New York Times cita vários responsáveis republicanos envolvidos no acordo, que garantem que o crescimento económico gerado por estes cortes poderá compensar a redução das taxas. Pat Toomey, um dos senadores que defende o documento, garante mesmo que o défice poderá cair com o novo quadro fiscal. O próprio Presidente garantiu durante a campanha eleitoral que uma revisão global dos impostos poderia levar a um crescimento económico na ordem dos 4% ao ano.  
 
Segundo o mesmo jornal, um comité independente responsável pela avaliação de Orçamentos Federais estima que as políticas propostas por Trump custariam entre 2 biliões e 2,5 biliões de dólares ao fim de uma década.  
 
A reforma fiscal apresentada hoje pelo Presidente acontece um dia depois de mais um fracasso na tentativa de substituir o Obamacare por uma nova lei de cuidados de saúde desenhada pela administração Trump, uma das principais promessas de campanha. Ao fim de nove meses na Casa Branca, a aprovação do novo plano continua a falhar, não obstante maioria que o partido Republicano detém na Câmara dos Representantes e no Senado.
 
Donald Trump já apelou aos Democratas para que votassem a favor do novo plano de tributação delineado pela presidência norte-americana, apesar das críticas de vários responsáveis do partido, que falam de uma ajuda "falsa" à classe média, uma vez que iria beneficiar sobretudo as classes mais altas.
 
"Espero que as pessoas tenham a coragem necessária para fazer isto. Dizem que a questão da lei de saúde foi difícil, mas não fazem ideia de como isto vai ser", disse o senador Bob Corker, em declarações ao Washington Post.
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