O Presidente norte-americano declarou a “emergência nacional”, um procedimento excecional que lhe vai permitir aceder a fundos para erguer o muro na fronteira com o México. “Toda a gente sabe que os muros funcionam”, argumentou em conferência de imprensa.
O momento em que Donald Trump assinou a declaração foi partilhado na rede social Twitter por Sarah Sanders, a porta-voz da Casa Branca, que destaca que a "emergência nacional" irá permitir responder a questões de segurança nacional e crise humanitária na fronteira sul do país.
President @realDonaldTrump signs the Declaration for a National Emergency to address the national security and humanitarian crisis at the Southern Border. pic.twitter.com/0bUhudtwvS
— Sarah Sanders (@PressSec) 15 de fevereiro de 2019
A declaração de emergência era já esperada e foi esta sexta-feira confirmada. Esta medida permite a Donald Trump o uso de fundos federais sem necessitar da aprovação do Congresso. Ou seja, teoricamente, a porta fica aberta para que possa aceder a verbas para construir um muro na fronteira com o México, medida prometida ainda em campanha e que tem esbarrado no Congresso.
O objetivo da Administração Trump é a proteger o país da imigração clandestina vinda do sul, mas também cumprir uma das principais bandeiras da campanha presidencial de 2016.
“Toda a gente sabe que os muros funcionam”, argumentou o Presidente perante os jornalistas, evocando uma “invasão” de migrantes em situação ilegal.
“Temos uma invasão de drogas, invasão de gangues, invasão de pessoas e isso é inaceitável”, reforçou Trump.
É a tentativa por parte do Presidente de assegurar a construção do muro, algo que o não é garantido pela lei orçamental aprovada por democratas e republicanos no Congresso.
Esta lei orçamental, assinada na quinta-feira, evita uma nova paralisação do Governo, mas prevê a atribuição de apenas 1,4 milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) para o reforço da segurança fronteiriça. Um valor distante dos 5,7 milhões de dólares que o Presidente exigiu para garantir a construção do muro.
O impasse entre o Congresso e o Presidente devido ao financiamento da obra na fronteira com o México já levou à mais longa paralisação governamental nos Estados Unidos. O shutdown durou um total de 35 dias, entre dezembro de 2018 e janeiro último.
“Vamos depois ser processados”, assume Trump
Os democratas estudam a resposta ao Presidente e ponderam mesmo uma ação legal para travar a iniciativa de Trump.
"Não há qualquer emergência na fronteira. Há um desafio humanitário para os Estados Unidos. O que o Presidente está a fazer é uma tentativa de contornar o Congresso (…) Vamos rever as nossas opções e estaremos preparados para responder adequadamente", disse a líder democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, esta quinta-feira.
O Presidente norte-americano explicava que iria assinar os documentos finais sobre a declaração de “emergência nacional” a seguir à conferência de imprensa. “Vamos depois ser processados”, disse Trump aos jornalistas. “E vamos ter uma má decisão. E depois vamos acabar no Tribunal Supremo”, onde o Presidente espera vir a ter uma decisão positiva.
Os democratas Nancy Pelosi e Chuck Schumer reagiram e vieram garantir que iriam agir “no Congresso, nos Tribunais e na opinião pública”para travar "por todos os meios" a medida de Trump, considerando a declaração ilegal e, mesmo, inconstitucional.
“A ação do Presidente claramente viola o poder exclusivo do Congresso” sobre utilização de fundos”, declararam, garantindo que “o Congresso vai defender as nossas autoridades constitucionais”.
President Trump Speaks on the National Security & Humanitarian Crisis on Our Southern Border https://t.co/FqdfFORbv5
— The White House (@WhiteHouse) 15 de fevereiro de 2019
A “emergência nacional” poderá ficar assim enredada numa batalha jurídica durante meses, além de aumentar a clivagem com a oposição e, potencialmente, dividir os republicanos.
Trump estima que, com esta declaração, possa libertar oito mil milhões de dólares para a construção do muro.
O Presidente argumentou que esta declaração já foi feita por muitos outros Presidentes antes dele. Muitos analistas consideram que o “estado de emergência” não se adequa a este caso e deverá ser contestada no Congresso.
De acordo com as normas vigentes nos Estados Unidos, o Congresso tem capacidade de bloquear - mas não de vetar - uma declaração de emergência por parte do Presidente.
No entanto, e apesar de não ser uma decisão consensual no partido de Donald Trump, a oposição democrata poderá não conseguir reunir o número necessário de votos para travar a ordem executiva no Senado, onde os republicanos mantêm a maioria.
De acordo com National Emergencies Act, quando uma das câmaras do Congresso aprova uma resolução contra a declaração de emergência, a outra câmara deve fazer o mesmo no prazo máximo de 18 dias.
“Isto não é complicado. É muito simples. Queremos travar a entrada de drogas no país. Queremos parar criminosos e gangues de entrarem no nosso país”, disse Trump.
Trump estima que, com esta declaração, possa libertar oito mil milhões de dólares para a construção do muro.
O Presidente argumentou que esta declaração já foi feita por muitos outros Presidentes antes dele. Muitos analistas consideram que o “estado de emergência” não se adequa a este caso e deverá ser contestada no Congresso.
De acordo com as normas vigentes nos Estados Unidos, o Congresso tem capacidade de bloquear - mas não de vetar - uma declaração de emergência por parte do Presidente.
No entanto, e apesar de não ser uma decisão consensual no partido de Donald Trump, a oposição democrata poderá não conseguir reunir o número necessário de votos para travar a ordem executiva no Senado, onde os republicanos mantêm a maioria.
De acordo com National Emergencies Act, quando uma das câmaras do Congresso aprova uma resolução contra a declaração de emergência, a outra câmara deve fazer o mesmo no prazo máximo de 18 dias.
“Isto não é complicado. É muito simples. Queremos travar a entrada de drogas no país. Queremos parar criminosos e gangues de entrarem no nosso país”, disse Trump.
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