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Trump prepara revogação histórica das leis de regulamentação climática nos EUA
O Governo dos Estados Unidos (EUA) pretende revogar, esta quinta-feira, as regulamentações climáticas, através da eliminação da conclusão científica que aponta os riscos das emissões de gases de efeito de estufa para a saúde humana.
Trata-se da revogação da chamada “constatação de perigo” - a conclusão científica de 2009 que reconhece que a emissão de gases de efeito estufa representa riscos à saúde humana, segundo a Reuters.
A medida elimina o principal fundamento jurídico que sustenta as regulamentações climáticas federais nos Estados Unidos (EUA).
Esta será reversão mais ampla da política climática dos EUA, promovida pela atual administração de Donald Trump até o momento, aprofundando uma série de cortes regulatórios destinados a facilitar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e a travar a implementação de energia limpa.
A “constatação de perigo”, adotada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) com base na Lei do Ar Limpo de 1963, permitiu que o órgão regulasse emissões de dióxido de carbono, metano e outros quatro poluentes que retêm calor na atmosfera. Com a revogação, as exigências federais americanas para medir, relatar, certificar e cumprir padrões de emissão de gases de efeito estufa para automóveis devem ser eliminadas.
Dados da própria Agência de Proteção Ambiental indicam que os setores de transporte e energia respondem a cerca de um quarto das emissões de gases de efeito estufa no EUA, o que evidencia o alcance potencial da decisão.
Trump já declarou publicamente que considera a mudança climática “uma farsa” e retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, afastando o maior contribuinte histórico para o aquecimento global dos esforços internacionais de mitigação.
Embora parte da indústria apoie a flexibilização de normas rigorosas para emissões de veículos, há cautela quanto ao apoio público à anulação da “constatação de perigo”.
Especialistas citados pela Reuters alertam para um possível aumento de processos jurídicos. A reversão pode reabrir espaço para ações conhecidas como de “perturbação da ordem pública”, que haviam sido praticamente bloqueadas após decisão da Supremo Tribunal em 2011.
Na ocasião, o tribunal determinou que a regulamentação dos gases de efeito estufa deveria ser conduzida pela EPA, e não pelos tribunais. Para Robert Percival, professor de direito ambiental numa Universidade dos EUA, a medida pode ter efeito contrário ao pretendido. “Este pode ser mais um caso clássico em que a ambição excessiva da administração Trump acaba por se virar contra ele”, afirmou.
Grupos ambientais reagiram com críticas, classificando a proposta como um risco ao clima. Analistas apontam ainda que futuras administrações que desejem restabelecer regras federais para emissões provavelmente terão de reinstaurar formalmente a “constatação de perigo” - um processo descrito como politicamente sensível e juridicamente complexo.
A decisão, se confirmada, esta quinta-feira, marca um ponto de afastamento da política ambiental norte-americana, com potenciais impactos regulatórios, jurídicos e climáticos que podem alonga-se além do atual mandato presidencial de Donald Trump.
A medida elimina o principal fundamento jurídico que sustenta as regulamentações climáticas federais nos Estados Unidos (EUA).
Esta será reversão mais ampla da política climática dos EUA, promovida pela atual administração de Donald Trump até o momento, aprofundando uma série de cortes regulatórios destinados a facilitar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e a travar a implementação de energia limpa.
A “constatação de perigo”, adotada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) com base na Lei do Ar Limpo de 1963, permitiu que o órgão regulasse emissões de dióxido de carbono, metano e outros quatro poluentes que retêm calor na atmosfera. Com a revogação, as exigências federais americanas para medir, relatar, certificar e cumprir padrões de emissão de gases de efeito estufa para automóveis devem ser eliminadas.
Dados da própria Agência de Proteção Ambiental indicam que os setores de transporte e energia respondem a cerca de um quarto das emissões de gases de efeito estufa no EUA, o que evidencia o alcance potencial da decisão.
Trump já declarou publicamente que considera a mudança climática “uma farsa” e retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, afastando o maior contribuinte histórico para o aquecimento global dos esforços internacionais de mitigação.
Embora parte da indústria apoie a flexibilização de normas rigorosas para emissões de veículos, há cautela quanto ao apoio público à anulação da “constatação de perigo”.
Especialistas citados pela Reuters alertam para um possível aumento de processos jurídicos. A reversão pode reabrir espaço para ações conhecidas como de “perturbação da ordem pública”, que haviam sido praticamente bloqueadas após decisão da Supremo Tribunal em 2011.
Na ocasião, o tribunal determinou que a regulamentação dos gases de efeito estufa deveria ser conduzida pela EPA, e não pelos tribunais. Para Robert Percival, professor de direito ambiental numa Universidade dos EUA, a medida pode ter efeito contrário ao pretendido. “Este pode ser mais um caso clássico em que a ambição excessiva da administração Trump acaba por se virar contra ele”, afirmou.
Grupos ambientais reagiram com críticas, classificando a proposta como um risco ao clima. Analistas apontam ainda que futuras administrações que desejem restabelecer regras federais para emissões provavelmente terão de reinstaurar formalmente a “constatação de perigo” - um processo descrito como politicamente sensível e juridicamente complexo.
A decisão, se confirmada, esta quinta-feira, marca um ponto de afastamento da política ambiental norte-americana, com potenciais impactos regulatórios, jurídicos e climáticos que podem alonga-se além do atual mandato presidencial de Donald Trump.
