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Trump responde com tarifa mundial de 10 por cento
Donald Trump reage à decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que anulou esta sexta-feira as chamadas "tarifas recíprocas" aplicadas em abril de 2025, anunciando uma tarifa mundial de 10 por cento e acusando os juízes de estarem a ser influenciados por "interesses estrangeiros".
Numa decisão maioritária de seis votos a favor e três contra, os magistrados concluíram que a medida acionada em 2025 extravasa os poderes constitucionais do Presidente americano.
A decisão judicial foi criticada longa e duramente por Trump em conferência de imprensa na Casa Branca, com o líder americano a usar termos como “tontos” e “cães de colo” de "interesses estrangeiros" para qualificar os juízes que votaram a anulação daquele que era o principal pilar da estratégia económica da atual administração.
O líder dos Estados Unidos garante que continuará a tentar recorrer aos poderes presidenciais de que dispõe para repor as tarifas usando outros recursos legais que, no entanto, não especificou.
Para já, anunciou ter assinado uma ordem executiva com efeitos imediatos, ao abrigo da secção 122 da lei do Comércio de 1974, impondo uma tarifa mundial de 10 por cento em todas as importações e afirmando que desta nova forma o país vai gerar ainda mais receitas.
Antes, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América havia decretado a nulidade das tarifas comerciais impostas pela Casa Branca em 2025 à maioria dos países.
Segundo a Constituição americana, a aplicação de tarifas comerciais recíprocas carece da aprovação pelo Congresso dos EUA, a única entidade a que é conferida autoridade para utilizar esse instrumento. Para tal, Donald Trump invocara o estipulado no diploma de 1977 conhecido como International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para reclamar o direito de impor tarifas a parceiros comerciais.
Em determinadas circunstâncias, a IEEPA confere ao Presidente o poder de regulamentar ou proibir transações com o estrangeiro durante uma emergência nacional, mas seis dos nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA votaram contra a aplicabilidade dessa lei no caso em apreço.
O líder dos Estados Unidos garante que continuará a tentar recorrer aos poderes presidenciais de que dispõe para repor as tarifas usando outros recursos legais que, no entanto, não especificou.
Para já, anunciou ter assinado uma ordem executiva com efeitos imediatos, ao abrigo da secção 122 da lei do Comércio de 1974, impondo uma tarifa mundial de 10 por cento em todas as importações e afirmando que desta nova forma o país vai gerar ainda mais receitas.
Antes, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América havia decretado a nulidade das tarifas comerciais impostas pela Casa Branca em 2025 à maioria dos países.
Segundo a Constituição americana, a aplicação de tarifas comerciais recíprocas carece da aprovação pelo Congresso dos EUA, a única entidade a que é conferida autoridade para utilizar esse instrumento. Para tal, Donald Trump invocara o estipulado no diploma de 1977 conhecido como International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para reclamar o direito de impor tarifas a parceiros comerciais.
Em determinadas circunstâncias, a IEEPA confere ao Presidente o poder de regulamentar ou proibir transações com o estrangeiro durante uma emergência nacional, mas seis dos nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA votaram contra a aplicabilidade dessa lei no caso em apreço.
Durante a conferência de imprensa de resposta à decisão judicial, Donald Trump foi questionado sobre se a receita obtida pela forma agora julgada ilegal terá de ser reembolsada. "Isso não foi discutido", desvalorizou, augurando que esse assunto poderá ser um caso para se arrastar pelos tribunais durante "os próximos anos".
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