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Tarifas recíprocas de Trump consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal dos EUA
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América decretou a nulidade das tarifas comerciais impostas pela Casa Branca em 2025 à maioria dos países, ao deliberar por maioria de seis contra três que a Constituição do país não confere a Donald Trump os poderes para tomar tal decisão, o que representa um duro golpe num dos principais pilares da estratégia económica do Presidente.
O Supremo concluiu que o Trump não conseguiu justificar estas tarifas alegando a necessidade de uma emergência económica.
Esta decisão aplica-se às chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas por Donald Trump em abril de 2025 a um grande número de países, mas não às tarifas aplicadas a setores específicos, como o automóvel ou o aço e o alumínio.
Em determinadas circunstâncias, a IEEPA concede ao Presidente o poder de regulamentar ou proibir transações com o estrangeiro durante uma emergência nacional, mas seis dos nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA votaram contra a aplicabilidade dessa lei no caso em apreço. Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram vencidos.
O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.
Trump classificara o processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, advertindo que uma decisão contra si representaria um golpe económico para o país.
A oposição às tarifas ultrapassou divisões partidárias, incluindo críticas de grupos empresariais e libertários tradicionalmente alinhados com o Partido Republicano, enquanto sondagens indicam fraca popularidade das medidas entre o eleitorado.
A decisão surge após várias vitórias judiciais de curto prazo do Governo de Donald Trump em matérias relacionadas com o alargamento do poder executivo, mas não impede o Presidente de recorrer a outras leis para impor tarifas, ainda que sujeitas a maiores restrições processuais.
O Governo argumentou que a lei de 1977 permitia ao Presidente agir perante défices comerciais considerados emergência nacional, tendo Trump aplicado as tarifas após medidas dirigidas ao Canadá, China e México, justificadas com o combate ao tráfico de droga.
Diversos processos judiciais foram interpostos por estados norte-americanos maioritariamente democratas e por pequenas empresas afetadas, que sustentaram que a lei invocada não menciona tarifas e não cumpre critérios legais exigidos.
O Gabinete de Orçamento do Congresso estimou que o impacto económico das tarifas poderia atingir três biliões de dólares na próxima década.
Dados federais indicam que o Tesouro arrecadou mais de 133 mil milhões de dólares (cerca de 100 mil milhões de euros) em receitas provenientes das tarifas impostas ao abrigo da lei de emergência, tendo várias empresas, incluindo a cadeia grossista Costco, avançado com ações judiciais para exigir reembolsos.
Esta decisão aplica-se às chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas por Donald Trump em abril de 2025 a um grande número de países, mas não às tarifas aplicadas a setores específicos, como o automóvel ou o aço e o alumínio.
Segundo a Constituição americana, a aplicação de tarifas comerciais recíprocas carece da aprovação pelo Congresso dos EUA, a única entidade a que é conferida autoridade para tal. No entanto, Donald Trump invocou o estipulado no diploma de 1977 conhecido como International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para reclamar o direito de impor tarifas a parceiros comerciais.
Em determinadas circunstâncias, a IEEPA concede ao Presidente o poder de regulamentar ou proibir transações com o estrangeiro durante uma emergência nacional, mas seis dos nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA votaram contra a aplicabilidade dessa lei no caso em apreço. Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram vencidos.
O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.
Trump classificara o processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, advertindo que uma decisão contra si representaria um golpe económico para o país.
A oposição às tarifas ultrapassou divisões partidárias, incluindo críticas de grupos empresariais e libertários tradicionalmente alinhados com o Partido Republicano, enquanto sondagens indicam fraca popularidade das medidas entre o eleitorado.
A decisão surge após várias vitórias judiciais de curto prazo do Governo de Donald Trump em matérias relacionadas com o alargamento do poder executivo, mas não impede o Presidente de recorrer a outras leis para impor tarifas, ainda que sujeitas a maiores restrições processuais.
O Governo argumentou que a lei de 1977 permitia ao Presidente agir perante défices comerciais considerados emergência nacional, tendo Trump aplicado as tarifas após medidas dirigidas ao Canadá, China e México, justificadas com o combate ao tráfico de droga.
Diversos processos judiciais foram interpostos por estados norte-americanos maioritariamente democratas e por pequenas empresas afetadas, que sustentaram que a lei invocada não menciona tarifas e não cumpre critérios legais exigidos.
O Gabinete de Orçamento do Congresso estimou que o impacto económico das tarifas poderia atingir três biliões de dólares na próxima década.
Dados federais indicam que o Tesouro arrecadou mais de 133 mil milhões de dólares (cerca de 100 mil milhões de euros) em receitas provenientes das tarifas impostas ao abrigo da lei de emergência, tendo várias empresas, incluindo a cadeia grossista Costco, avançado com ações judiciais para exigir reembolsos.
(Com agências)
