Direto
Marcelo Rebelo de Sousa considera "prudente a posição tomada pelo Governo"
Em declarações aos jornalistas em Madrid, onde realiza a última oficial enquanto presidente, Marcelo Rebelo de Sousa disse que esse levantamento dos prejuízos deverá levar algum tempo, pelo que considerou “prudente a posição tomada pelo Governo”.
Governo vai criar Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência
O Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR) prevê um conjunto de medidas destinadas a reforçar a resiliência energética, como a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência.
Uma dos áreas previstas neste plano diz respeito à resiliência energética, contemplando medidas como a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência, que inclua o "posicionamento estratégico de geradores para uma rápida resposta", bem como o reforço da capacidade descentralizada de geradores e/ou autoprodução com armazenamento, com prioridade para as infraestruturas críticas em cada junta de freguesia.
O Governo prevê também o investimento na rede elétrica de transporte e distribuição de eletricidade, "assegurando a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, nomeadamente a partir das conclusões do Estudo que incluirá a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, a adaptação dos instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática, e a integração de inteligência artificial no planeamento das redes".
Além disso, vai prosseguir o reforço da segurança das fontes de abastecimento e será instituído um "Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético", com simulação de cenários extremos.
Governo prevê apoios à habitação em territórios de muito baixa densidade
O Governo vai avançar com medidas de acesso à habitação em condições mais favoráveis para apoiar a fixação de população nos territórios de muito baixa densidade, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou o primeiro-ministro.
Entre as medidas contra o despovoamento estão também a construção de áreas "de dimensão ajustada" para o acolhimento de atividades económicas nos setores industriais, de comércio e de serviços.
Fixar indicadores diferenciados para disponibilização e acesso a serviços públicos, designadamente na educação, saúde e atendimento dos serviços do Estado, é outra das medidas anunciadas pelo executivo PSD/CDS-PP.
Livre acredita que PTRR vai "levantar grandes problemas no futuro"
Rui Tavares fala numa “espécie de compromisso aberto em que não se sabe quanto é que se vai gastar no fim de contas” vai “levantar grandes problemas no futuro”.
“O Governo vai começar a receber pedidos, esses pedidos neste momento estão com um critério demasiado aberto e daqui a algum tempo o Governo vai começar a dizer (…) que não há dinheiro para tudo”, afirma.
“Há falta de informação, há incerteza, e isso vai gerar problemas”.
Chega fala num conjunto de "ideias vazias"
“Pois foi isso que aconteceu hoje”, declarou o líder do Chega. “Nós hoje o que tivemos foi um Governo e um primeiro-ministro que atiraram para o ar um conjunto de metas, de programas e de ideias vazias que não geraram nenhuma ligação ao sofrimento que as pessoas tiveram e estão a ter”.
“Portugal passou por uma das piores devastações da sua história”, frisou. “Perante isto, era exigível um Governo que respondesse rapidamente, de forma clara e desse às pessoas a certeza que não iriamos repetir o que tivemos nos últimos anos”.
Na opinião de André Ventura, “não há uma ideia fundamental que possa ser concretizada” entre as apresentadas por Luís Montenegro.
“Isto, só por si, é grave demais. Significa que o primeiro-ministro não percebeu o sofrimento dos seus cidadãos”, acrescentou, criticando ainda a “falta de calendarização absoluta”.
"Não vamos sacrificar nada"
“Mas, obviamente, não estando limitados. Essa é que é a diferença. Nós não vamos sacrificar, não vamos é também simultaneamente estar limitados a nenhum objetivo de dívida pública”, acrescentou Luís Montenegro.
Isto porque “com a trajetória que conseguimos trazer até ao momento” podemos “financiar-nos a uma taxa de juro baixa, sem termos nenhum tipo de obrigação acrescida do ponto de vista dos objetivos de diminuição da dívida”.
Já que várias decisões do PTRR incorporam despesas únicas, o Governo tem já um entendimento junto das instituições europeias para poder promover essas despesas “sem colocar em causa os objetivos ao nível da despesa líquida primária”, acrescentou.
O Executivo exclui, assim, “qualquer possibilidade de contaminar a nossa sustentabilidade”.
Governo vai avaliar a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos
O Governo vai avaliar a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, tendo também previsto elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou o primeiro-ministro.
Segundo o pacote hoje apresentado, vai avançar a revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e a adoção de soluções de gestão financeira do risco de catástrofes e sismos, "avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores".
O setor dos seguros tem vindo a reivindicar a criação deste fundo, sendo que o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defendeu esta semana que é "fundamental" existir um sistema nacional integrado para proteção contra catástrofes naturais, que não seja focado apenas nos sismos.
Gabriel Bernardino apontou, enquanto era ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que quando falou com o ministro das Finanças, aquando do convite para o cargo à frente do supervisor, disse: "Temos de ter um fundo de catástrofes e não um fundo sísmico".
Para o responsável, o que é necessário é um "sistema nacional integrado para a proteção contra catástrofes naturais", apontando que espera "oportunamente apresentá-lo ao Governo".
Lusa
Pilar da transformação
Contudo, “o PRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo” nem com o seu programa. “Mas naturalmente que terá de ser conciliado”, explicou.
Segundo uma nota divulgada à comunicação social, este pilar passa pela “guerra à burocracia”, a modernização das empresas, a oferta na educação e ensino superior, o investimento em habitação, a imigração “regulada e humanista” ou o investimento em defesa.
Pilar da resiliência
“Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos”, nomeadamente a escassez de água ou o nível de precipitação constante e intenso, declarou Luís Montenegro.
Outro foco do programa é o risco de incêndios florestais, com o Governo a querer “acelerar a implementação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
Quanto aos riscos sísmicos, vai ser revisto e atualizada a legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, assim como elaborar o Plano de Reação a Evento Sísmico Grave.
Será também reforçada a resiliência energética, a das comunicações móveis, a da comunicação com a população em situação de catástrofe e a das comunidades.
Pilar da recuperação
Em causa estão, por exemplo, a recuperação dos sistemas de transportes (estradas, ferrovia, portos e terminais), de infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, do património cultural, da habitação e de empresas, passando ainda pela agricultura, pescas e florestas.
Calendário com três fases
A médio prazo, os objetivos inscrevem-se no período da atual legislatura, até 2029.
Já os objetivos de longo prazo “integrarão também a legislatura seguinte” até ao início da seguinte a essa, ou seja, 2034, “que coincide com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.
"Um programa para todo o país"
“É um programa para todo o país”, mas terá uma “atenção muito direcionada para a recuperação das zonas mais atingidas” pelo mau tempo, explicou.
O objetivo “não é apenas repor o que a catástrofe climática das últimas semanas destruiu; é reconstruir melhor para termos um país mais preparado para enfrentar com maior resiliência futuras adversidades”, acrescentou o primeiro-ministro.
Governo quer aprovar versão final do PTRR no início de abril
Luís Montenegro disse ter já pedido reuniões com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o presidente eleito, António José Seguro.
Para o dia 24 de fevereiro estão já marcadas reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, seguindo-se os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral.
“Tudo com sentido de urgência, porque o nosso objetivo é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril”, anunciou.
PTRR. Primeiro-ministro faz declaração esta tarde na residência oficial
O Conselho de Ministros esteve reunido esta manhã para aprovar e apresentar as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, anunciado na sequência das intempéries que fustigaram Portugal continental. Depois do encontro, será o primeiro-ministro a fazer uma declaração, às 15h30.
