Ucrânia. UE aprova nono pacote de sanções à Rússia que restringe venda de drones
O Conselho da União Europeia aprovou esta quinta-feira um nono pacote de sanções à Rússia pela invasão da Ucrânia, que inclui medidas restritivas para mais 200 indivíduos e entidades e restrições no acesso das forças russas a drones.
"Os embaixadores chegaram a um acordo de princípio sobre um pacote de sanções contra a Rússia como parte do apoio contínuo da UE à Ucrânia", anunciou na rede social Twitter a presidência checa do Conselho.
Neste que é o nono pacote de sanções à Rússia e o terceiro negociado pela presidência checa da UE, "deverá ser confirmado amanhã através de procedimento escrito", adianta Praga.
#COREPERII | ✅ Ambassadors agreed in principle on a #sanctions package against Russia as part of the EU's ongoing support for #Ukraine 🇺🇦. The third Russia sanctions package negotiated under #EU2022CZ should be confirmed via written procedure tomorrow. pic.twitter.com/ssE78MKD3D
— EU2022_CZ (@EU2022_CZ) December 15, 2022
A aprovação foi feita numa reunião dos embaixadores dos Estados-membros, à margem de um Conselho Europeu em Bruxelas.
Com a adoção deste nono pacote de sanções, serão incluídos mais 200 indivíduos e entidades, incluindo as Forças Armadas, assim como empresas de Defesa ligadas ao Kremlin (Presidência russa), membros do Parlamento russo e do Conselho da Federação, ministros, governadores e partidos políticos.
Ao mesmo tempo, está prevista uma proibição à exportação de drones (aparelhos aéreos não tripulados) para a Rússia ou para países terceiros que possam ter relações comerciais com Moscovo, incluindo o Irão, que tem sido acusado de fornecer este tipo de aeronaves às forças russas na Ucrânia.
Além disso, a UE quer impor novos controlos e restrições à exportação, particularmente para os bens de dupla utilização, como produtos químicos e componentes eletrónicos e informáticos.
Um total de 1.241 indivíduos e 118 entidades estão abrangidos na lista de sanções da UE, que abrangem congelamento de bens e proibição de viajar.Acordo a 27 sobre ajuda à Ucrânia
Os líderes europeus chegaram também a acordo sobre o pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia e a introdução de um imposto mínimo de 15% às grandes empresas, dossiês até recentemente bloqueados pela Hungria e, nas últimas horas, pela Polónia.
O compromisso em torno de um `pacote` negociado em conjunto - envolvendo a ajuda a Kiev, taxação das empresas e questões com o programa de recuperação e fundos de coesão para a Hungria - foi alcançado já durante o jantar de trabalho dos chefes de Estado e de Governo, cerca das 22h00 locais (21h00 de Lisboa), após 12 horas de Conselho, adiantaram fontes europeias.
Na passada segunda-feira à noite, numa reunião a nível de embaixadores junto da União Europeia (UE), os 27 Estados-membros haviam finalmente chegado a um compromisso em torno de vários dossiês relacionados com a Hungria, que levantou finalmente o veto ao pacote de ajuda à Ucrânia para 2023, de 18 mil milhões de euros, e à transposição para a legislação europeia de um IRC mínimo sobre os lucros das empresas.
Budapeste, que utilizou estes vetos como arma negocial no seu `braço de ferro` com Bruxelas devido ao Estado de direito, desbloqueou estas duas matérias após os restantes Estados-membros terem decidido aprovar, ainda que condicionalmente, o plano de recuperação e resiliência (PRR) húngaro, e decidido congelar 6,3 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria (contra a proposta original da Comissão Europeia de 7,5 mil milhões).
No Conselho Europeu desta quinta-feira, em Bruxelas, a Polónia surpreendeu, no entanto, os seus parceiros, ao levantar reservas ao `pacote` acordado no início da semana - designadamente à taxação mínima de 15% às grandes empresas, acordada no âmbito da reforma da OCDE e que os 27 devem transpor para a legislação nacional -, mas acabou por deixar cair a sua ameaça de bloqueio ao fim de várias horas de reunião, naquele que é o último Conselho Europeu do ano.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas - mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
c/ Lusa
