UE adota regras para proteger trabalhadores destacados
O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje as regras de prestação social que mantém os direitos para trabalhadores destacados e que entram em vigor após publicação.
O regulamento atualiza a legislação da UE em vigor em matéria de coordenação da segurança social, reforçando a mobilidade laboral.
De acordo com um comunicado do Conselho, a revisão centra-se em cinco áreas-chave: subsídios de desemprego, prestações de cuidados de longa duração, acesso a prestações sociais para pessoas economicamente inativas, prestações familiares e legislação aplicável aos trabalhadores destacados e às pessoas que trabalham em dois ou mais Estados-membros.
O regulamento entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
Os sistemas de segurança social na UE são da competência dos Estados-membros, no entanto, para garantir que a livre circulação de pessoas através das fronteiras seja possível na prática, os sistemas nacionais de segurança social têm de ser coordenados, uma vez que as pessoas não devem perder a sua proteção quando se deslocam na UE.
As regras que definem esta coordenação são adotadas e atualizadas a nível da UE.
