A Comissão Europeia alertou hoje para o "aumento contínuo do enfoque na segurança nacional" em Macau, que pode "enfraquecer os direitos fundamentais" naquela região administrativa especial chinesa e provocando a "erosão do seu elevado grau de autonomia".
Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o Alto-Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, alertaram que "o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco dos direitos fundamentais em Macau, erodindo o princípio `um país, dois sistemas` e o grau de autonomia habitualmente elevado" daquela porção do território chinês.
O alerta surgiu após a adoção do 24.º relatório anual do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da UE sobre os desenvolvimentos político-económicos em Macau, relativo a 2023.
"Em 2023, Macau adotou várias leis para implementar uma doutrina política de `liderança patriótica em Macau`. Por exemplo, no que diz respeito lei da Segurança Nacional de 2009, as emendas adotadas em maio [de 2023] expandem o escopo da lei. A lei da Proteção de Segredos do Estados, uma extensão da lei da Segurança Nacional, foi adotada em dezembro de dá poderes adicionais" à pessoa responsável pela administração de Macau, advertiu o executivo comunitário e Borrell.
Em simultâneo, a Comissão Europeia e o chefe da diplomacia condenaram a aprovação de legislação que restringe a ação de candidatos políticos.
