UE assina acordo para criar tribunal que julgará invasão russa
A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa assinaram hoje um acordo para financiar uma equipa avançada, que preparará as bases para a criação de um tribunal que julgará a invasão russa na Ucrânia.
A equipa avançada preparará as bases institucionais, logísticas e organizacionais do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia (STCA), um órgão que a Ucrânia e o Conselho da Europa concordaram em criar no passado dia 25 de junho, em Paris, refere a agência EFE.
O tribunal terá o mandato de processar altos líderes políticos e militares pela invasão russa à Ucrânia, algo para o qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição.
"Os crimes impunes apenas incitam a futuras atrocidades. A libertação pela UE dos primeiros 10 milhões de euros para ajudar a estabelecer um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia é um passo concreto em direção à justiça", afirmou hoje a alta representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Kaja Kallas, num comunicado.
A equipa avançada, cujo projeto conjunto será gerido pelo Conselho da Europa, "estabelecerá as bases para a eleição dos juízes e do procurador do STCA, bem como para o desenvolvimento das suas regras de procedimento e prova e do seu sistema de gestão judicial", explicou a Comissão Europeia (CE) numa nota de imprensa.
Este grupo, que será financiado com 10 milhões de euros através do Serviço de Instrumentos de Política Externa da CE, também apoiará "a participação das partes interessadas para reforçar o apoio ao tribunal".
O projeto terá uma duração máxima de 24 meses, ou até que o trabalho possa ser financiado através do futuro Acordo Parcial Alargado sobre o Comité de Gestão do Tribunal Especial.
"O acordo de hoje constitui um passo importante para garantir a justiça e a responsabilização do povo ucraniano, sem as quais não pode haver uma paz duradoura", sublinhou o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset.
