O Conselho da União Europeia obteve esta segunda-feira um acordo para a regulamentação do Pacto sobre Migração e Asilo, a entrar em vigor em junho de 2026. Ficou estabelecido um fundo de solidariedade para os países sob maior pressão migratória – Chipre, Grécia, Itália e Espanha são os Estados-membros nestas condições.

O mecanismo de solidariedade agora definido, explica-se em comunicado, visa "aliviar o fardo sobre os países onde chegam mais migrantes". Trata-se de um pilar do Pacto sobre Migração e Asilo, que entra em vigor a partir de 12 de junho do próximo ano.O fundo de solidariedade deverá ser formalmente adotado pelos países-membros da União Europeia até 31 de dezembro.


Chipre, Grécia, Itália e Espanha são os países sob maior pressão dos fluxos migratórios, segundo a avaliação da Comissão Europeia, com base nos critérios do Pacto sobre Migração e Asilo. Pelo que poderão aceder às medidas de solidariedade. Andrea Neves - correspondente da Antena 1 em Bruxelas

Já Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Estónia e Polónia são encaradas como países a braços com um quadro migratório significativo, sobretudo devido aos fluxos do passado recente. Nestes casos, poderão pedir a dedução completa ou parcial das contribuições para o bolo total da solidariedade.

Portugal é considerado um Estado-membro sem pressão migratória.Para o próximo ano, os valores de referência são de 21 mil recolocações e outros esforços de solidariedade, ou de 420 milhões de euros em contribuições.

As medidas de solidariedade repartem-se em recolocações, contribuições financeiras e medidas alternativas. Cabe a cada um dos países-membros determinar os respetivos compromissos.

Com uma dezena de leis europeias, o Pacto sobre Migração e Asilo abarca o conjunto do processo de asilo e migração, da identificação de migrantes clandestinos à definição do país-membro ao qual cabe a gestão de um pedido de asilo e à cooperação e solidariedade entre Estados.

c/ Lusa