"Os colegisladores acordaram numa meta de redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040, face aos níveis de 1990, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050", é anunciado em comunicado divulgado em Bruxelas.

Depois de várias horas de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram assim, esta madrugada, a um acordo político provisório (que terá de ser confirmado por ambos) sobre uma emenda à Lei do Clima da UE, estabelecendo uma nova meta intermédia e vinculativa para 2040, a de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 90% em comparação com os níveis de 1990.

Ainda assim, eurodeputados e países concordaram em introduzir novas formas de flexibilidade para cumprir a meta de 2040, "acreditando que a transição verde e a competitividade europeia devem avançar lado a lado", segundo refere a nota.

Em concreto, a partir de 2036, até cinco pontos percentuais da redução de emissões (mais dois do que a proposta inicial da Comissão) poderão advir de créditos internacionais de carbono de elevada qualidade, compatíveis com o Acordo de Paris.

No caso de Portugal, por exemplo, isto significa que projetos sustentáveis em países como os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) possam contar para a meta portuguesa.

"Graças à insistência do Parlamento, foram integradas salvaguardas adicionais, incluindo a proibição de financiar projetos em países parceiros que contrariem os interesses estratégicos da União", assinala a assembleia europeia.

Cabe à Comissão Europeia analisar diferentes opções para o papel dos créditos internacionais na futura legislação climática da UE para alcançar a meta de 2040.

Além disso, o executivo comunitário avaliará os progressos a cada dois anos, considerando os dados científicos mais recentes, os avanços tecnológicos e a competitividade internacional da UE.

"A revisão analisará a situação das remoções líquidas a nível europeu, comparando-a com o necessário para cumprir a meta de 2040, bem como eventuais dificuldades de implementação e o potencial para reforçar a competitividade industrial da UE. Serão também consideradas as tendências nos preços da energia e respetivos impactos em empresas e famílias", de acordo com o Parlamento Europeu.

Tal permitirá a Bruxelas modificar a meta de 2040 ou adotar medidas adicionais para reforçar o quadro de apoio, por exemplo para proteger a competitividade, a prosperidade e a estabilidade social da UE.

O Parlamento votará agora o acordo informal e o Conselho terá igualmente de o aprovar, com o texto a entrar em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A Lei Europeia do Clima torna juridicamente vinculativo o esforço de cada país para reduzir as suas emissões poluentes.