Mundo
Guerra na Ucrânia
UE concorda em manter ativos russos congelados por tempo indefinido abrindo caminho para empréstimo à Ucrânia
A União Europeia concordou esta sexta-feira em congelar indefinidamente os ativos do banco central russo detidos na Europa, removendo um grande obstáculo para usar o dinheiro como empréstimo à Ucrânia.
Com 25 votos a favor e os votos contra da Hungria e da Eslováquia, os Estados-membros da UE concordaram em manter os ativos soberanos russos, detidos pela Europa após a invasão da Ucrânia em 2022, congelados até decisão em contrário.
Até agora, esses bens – que ascendem a 120 mil milhões de euros – mantinham-se imobilizados com base no renovar de sanções à Rússia, o que tinha que ser feito a cada seis meses por unanimidade. Desta forma, a UE evita o risco de bloqueio da Hungria e da Eslováquia, que ameaçavam não renovar as sanções, obrigando o bloco europeu a devolver o dinheiro à Rússia.
O congelamento indefinido de bens visa convencer a Bélgica – que continua a ser o principal opositor – a apoiar o plano da UE de utilizar o dinheiro russo congelado para conceder um empréstimo até 165 mil milhões de euros à Ucrânia, destinado a cobrir as suas necessidades orçamentais militares e civis em 2026 e 2027.
O empréstimo seria pago pela Ucrânia apenas quando a Rússia indemnizar Kiev pelos danos de guerra, tornando-se, na prática, uma doação que antecipa futuros pagamentos de reparações russas.
O Conselho Europeu irá reunir-se na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, para finalizar os detalhes do empréstimo e resolver os restantes problemas, que incluem garantias de todos os governos da UE para a Bélgica de que esta não ficará sozinha no caso de uma possível ação judicial de Moscovo.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, já saudou esta decisão na rede social X, afirmando que é o primeiro passo para que os ativos russos imobilizados sejam usados num empréstimo à Ucrânia.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse no Facebook que acredita que a medida da UE de congelar indefinidamente os ativos russos através de uma votação por maioria qualificada causará “danos irreparáveis ao bloco” e garantiu que fará tudo o que estiver ao seu alcance para “restaurar a ordem”.
Qual é o plano da UE?
De acordo com o direito internacional, os bens soberanos não podem ser confiscados, pelo que a Comissão Europeia apresentou um plano para permitir aos governos da UE utilizar até 165 mil milhões de euros sem os confiscar.
No início da guerra na Ucrânia, a Eroclear - uma instituição de depósitos de ativos mobiliários sediada em Bruxelas que detém 185 mil milhões de euros do total dos ativos congelados na Europa – detinha títulos do banco central russo. Com o vencimento destes títulos, o dinheiro resultante ficou retido na Euroclear devido às sanções da UE contra Moscovo.
A ideia da UE é que a Euroclear invista, por sua vez, em obrigações de cupão zero emitidas pela Comissão Europeia. O cupão do título pode ser zero porque, de acordo com o acordo legal que a Euroclear mantém com o Banco Central da Rússia, Moscovo detém a propriedade do capital, mas não tem direito aos juros gerados pelos ativos. A UE utilizaria então o dinheiro para emitir um "Empréstimo de Reparações" à Ucrânia, em prestações, de acordo com as necessidades.
O empréstimo só seria pago pela Ucrânia após receber as indemnizações de guerra da Rússia, permitindo, na prática, à Ucrânia gastar o dinheiro agora, em vez de esperar até que Moscovo pagasse.
O que disse a Rússia?
O Kremlin descreveu a proposta da UE como uma apreensão ilegal de bens russos e anunciou uma ação judicial contra a Euroclear num tribunal de Moscovo. A Euroclear é alvo de processos judiciais russos nos tribunais de Moscovo desde que a UE congelou os ativos em 2022.
"As ações da depositária Euroclear causaram prejuízos ao Banco da Rússia, impedindo-o de administrar os fundos e títulos que lhe pertencem", pode ler-se num comunicado russo.
O comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, rejeitou a ação judicial como “especulativa e infundada”, afirmando que as instituições financeiras sediadas na União Europeia estão protegidas contra as ações judiciais russas.
"A nossa proposta é juridicamente sólida e está em total conformidade com o direito comunitário e internacional. Os ativos não são apreendidos e o princípio da imunidade soberana é respeitado", afirmou Valdis Dombrovskis esta sexta-feira.
"Podemos esperar que a Rússia continue a lançar processos legais especulativos para impedir a UE de defender o direito internacional e de cumprir a obrigação legal da Rússia de compensar a Ucrânia pelos danos que causou", continuou.
c/agências
Até agora, esses bens – que ascendem a 120 mil milhões de euros – mantinham-se imobilizados com base no renovar de sanções à Rússia, o que tinha que ser feito a cada seis meses por unanimidade. Desta forma, a UE evita o risco de bloqueio da Hungria e da Eslováquia, que ameaçavam não renovar as sanções, obrigando o bloco europeu a devolver o dinheiro à Rússia.
O congelamento indefinido de bens visa convencer a Bélgica – que continua a ser o principal opositor – a apoiar o plano da UE de utilizar o dinheiro russo congelado para conceder um empréstimo até 165 mil milhões de euros à Ucrânia, destinado a cobrir as suas necessidades orçamentais militares e civis em 2026 e 2027.
O empréstimo seria pago pela Ucrânia apenas quando a Rússia indemnizar Kiev pelos danos de guerra, tornando-se, na prática, uma doação que antecipa futuros pagamentos de reparações russas.
O Conselho Europeu irá reunir-se na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, para finalizar os detalhes do empréstimo e resolver os restantes problemas, que incluem garantias de todos os governos da UE para a Bélgica de que esta não ficará sozinha no caso de uma possível ação judicial de Moscovo.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, já saudou esta decisão na rede social X, afirmando que é o primeiro passo para que os ativos russos imobilizados sejam usados num empréstimo à Ucrânia.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse no Facebook que acredita que a medida da UE de congelar indefinidamente os ativos russos através de uma votação por maioria qualificada causará “danos irreparáveis ao bloco” e garantiu que fará tudo o que estiver ao seu alcance para “restaurar a ordem”.
Qual é o plano da UE?
De acordo com o direito internacional, os bens soberanos não podem ser confiscados, pelo que a Comissão Europeia apresentou um plano para permitir aos governos da UE utilizar até 165 mil milhões de euros sem os confiscar.
No início da guerra na Ucrânia, a Eroclear - uma instituição de depósitos de ativos mobiliários sediada em Bruxelas que detém 185 mil milhões de euros do total dos ativos congelados na Europa – detinha títulos do banco central russo. Com o vencimento destes títulos, o dinheiro resultante ficou retido na Euroclear devido às sanções da UE contra Moscovo.
A ideia da UE é que a Euroclear invista, por sua vez, em obrigações de cupão zero emitidas pela Comissão Europeia. O cupão do título pode ser zero porque, de acordo com o acordo legal que a Euroclear mantém com o Banco Central da Rússia, Moscovo detém a propriedade do capital, mas não tem direito aos juros gerados pelos ativos. A UE utilizaria então o dinheiro para emitir um "Empréstimo de Reparações" à Ucrânia, em prestações, de acordo com as necessidades.
O empréstimo só seria pago pela Ucrânia após receber as indemnizações de guerra da Rússia, permitindo, na prática, à Ucrânia gastar o dinheiro agora, em vez de esperar até que Moscovo pagasse.
O que disse a Rússia?
O Kremlin descreveu a proposta da UE como uma apreensão ilegal de bens russos e anunciou uma ação judicial contra a Euroclear num tribunal de Moscovo. A Euroclear é alvo de processos judiciais russos nos tribunais de Moscovo desde que a UE congelou os ativos em 2022.
"As ações da depositária Euroclear causaram prejuízos ao Banco da Rússia, impedindo-o de administrar os fundos e títulos que lhe pertencem", pode ler-se num comunicado russo.
O comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, rejeitou a ação judicial como “especulativa e infundada”, afirmando que as instituições financeiras sediadas na União Europeia estão protegidas contra as ações judiciais russas.
"A nossa proposta é juridicamente sólida e está em total conformidade com o direito comunitário e internacional. Os ativos não são apreendidos e o princípio da imunidade soberana é respeitado", afirmou Valdis Dombrovskis esta sexta-feira.
"Podemos esperar que a Rússia continue a lançar processos legais especulativos para impedir a UE de defender o direito internacional e de cumprir a obrigação legal da Rússia de compensar a Ucrânia pelos danos que causou", continuou.
c/agências
