União Europeia chega a acordo para a primeira tarifa de carbono do mundo

A União Europeia chegou esta terça-feira a um acordo político para impor uma tarifa de dióxido de carbono sobre as importações de bens poluentes. A UE pretende, desta forma, apoiar as indústrias europeias à medida que estas se descarbonizam.

RTP /
Kacper Pempel - Reuters

O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla inglesa) vai impor custos de emissões de CO2 às importações de ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio, eletricidade, hidrogénio e de alguns produtos químicos.

A tarifa visa penalizar quem lucra com atividades que envolvem um elevado teor de carbono, evitando que a indústria europeia seja prejudicada por produtos mais baratos, fabricados em países com regras ambientais mais fracas.

Alguns detalhes sobre a lei, incluindo a sua data de início, ainda vão ser determinados ao longo da semana pelos Estados-membros. Contudo, prevê-se que o mecanismo entre em vigor de forma experimental a partir de outubro do próximo ano.

Jozef Síkela, ministro da Indústria e Comércio da República Checa, responsável por liderar as negociações no Parlamento da União Europeia, afirmou que o mecanismo “é uma parte fundamental da ação climática”, que assegurará “um tratamento equilibrado das importações” e que se destina a “encorajar os nossos parceiros no mundo a juntarem-se aos esforços climáticos da UE”.

Também Pascal Canfin, presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, saudou o CBAM: "O acordo é uma estreia mundial. Pela primeira vez, vamos assegurar um tratamento justo entre as nossas empresas, que pagam um preço de carbono na Europa, e os seus concorrentes estrangeiros, que não o fazem. Este é um passo importante que nos permitirá fazer mais pelo clima, protegendo ao mesmo tempo as nossas empresas e os nossos empregos".

Estima-se que os países mais afetados pelo CBAM sejam a China, Turquia, Índia e a Austrália, países que têm altos níveis industriais de exportação de CO2.

Embora os requisitos iniciais do mecanismo se apliquem inicialmente apenas a alguns setores, Pascal Canfin esclareceu que Bruxelas prevê a futura integração de produtos transformados, tais como automóveis.

"A mensagem para as nossas indústrias é clara: não há necessidade de relocalização porque tomámos as medidas necessárias para evitar a concorrência desleal e as fugas de carbono", garantiu o presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu.

O acordo da União Europeia é fechado numa altura de tensões comerciais crescentes com os Estados Unidos devido aos subsídios da Lei de Redução da Inflação para tecnologias verdes. A União Europeia acredita que a medida, anunciada por Joe Biden, pode prejudicar as empresas europeias, ao minar a atratividade da UE para o investimento verde.
 
O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras faz parte de um pacote de políticas da UE para reduzir as suas emissões de CO2 em 55%, face aos níveis de 1990, até 2030.
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