Universidade pública timorense lamenta atuação da polícia na detenção de reitor
A Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) lamentou hoje a atuação das forças de segurança na execução de um mandado de busca e detenção a vários dirigentes daquele estabelecimento de ensino superior, em Díli, na segunda-feira.
"Afirmamos com profunda tristeza que lamentamos, repudiamos e condenamos o comportamento degradante e violento das autoridades de segurança contra o reitor e outros dirigentes da UNTL, dentro do `campus` e noutros locais", afirmou Armindo Maia, antigo dirigente daquela universidade pública e ex-ministro da Educação.
Armindo Maia disse que a Polícia Nacional de Timor-Leste, através do Serviço de Investigação Criminal Nacional, executou, na segunda-feira, um mandado do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli para realizar buscas, apreensões e a detenção do reitor cessante da Universidade Nacional Timor Lorosa`e (UNTL), João Martins, do vice-reitor para os Assuntos Administrativos e Financeiros e do administrador-geral, incluindo outros quatro dirigentes.
Aqueles dirigentes universitários foram detidos durante 72 horas, tendo sido a presentes a tribunal na quinta-feira e libertados hoje com Termo de Identidade e Residência e apresentações periódicas.
A Polícia do Serviço de Investigação Criminal Nacional executou o mandado judicial por suspeita de crimes de falsificação de documentos e abuso de poder.
"Segundo o princípio universal da presunção de inocência, todas as pessoas têm direito a um tratamento digno perante a lei e à prevenção de tratamentos degradantes que atentem contra a dignidade humana, enquanto não houver condenação por um tribunal", sublinhou Armindo Maia.
O antigo reitor recordou também que, ao longo de 25 anos, enquanto instituição académica, a UNTL já formou mais de 30.000 diplomados, contribuindo para o desenvolvimento de Timor-Leste em diversas áreas.
"A comunidade da UNTL tem uma experiência dolorosa de décadas a enfrentar bastões, balas de borracha e gás lacrimogéneo da polícia indonésia durante o período da ocupação, quando tentavam assaltar e violar a autonomia do `campus`", recordou.
"A UNTL está pronta a continuar a cooperar com as autoridades competentes pela estabilidade e justiça, sem recurso à violência, nem a atos degradantes", acrescentou o ex-reitor.
A universidade pública timorense apelou também para o respeito por parte das autoridades de segurança pelo `campus` e por toda a comunidade académica, em todas as circunstâncias.
O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, já tinha criticado na quinta-feira a decisão do tribunal de emitir um mandado de busca e detenção contra os dirigentes da UNTL.
"Isto é um mandado então entreguem-no à pessoa, não é para a algemar. Isto já passou dos limites. No Conselho de Ministros lamentamos profundamente estas ações desproporcionadas. Com isto, quando se fala em reforma da justiça, ela tem mesmo de acontecer, porque não é por já termos doutores que somos automaticamente competentes. Não é assim", afirmou Xanana Gusmão, visivelmente indignado.
O advogado de defesa dos suspeitos, Câncio Freitas, disse que as acusações feitas pelo Ministério Público "são genéricas" e "não existem indícios fortes de prejuízo, nem o processo envolve gastos financeiros".