Para aprofundar o diálogo sobre os temas de imigração legal, gestão dos fluxos migratórios, integração dos imigrantes e contribuição das migrações para o desenvolvimento económico, social e demográfico na Europa, realiza-se quinta e sexta-feira em Lisboa uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, no âmbito da presidência portuguesa da UE.

Portugal elegeu o tema das migrações como uma das suas prioridades durante a sua presidência dos 27, e pretende com esta iniciativa promover uma abordagem global das migrações e dar seguimento ao "Plano de Acção da Comissão Europeia sobre Imigração Legal", lançado em 2005, incentivando o processo negocial das duas directivas que a Comissão se comprometeu a apresentar no final de Setembro.

Estas directivas, que definem os direitos comuns dos imigrantes que trabalham legalmente num Estado-membro - mas que ainda carecem do estatuto de residente de longa duração - e as condições de admissão de residência de trabalhadores altamente qualificados, são vistas como peças-chave para a construção duma política comum europeia em matéria de imigração.

A construção de uma política comum em matéria de imigração económica é, de acordo com o Governo, imprescindível para dar cumprimento aos objectivos da Estratégia de Lisboa.

A perspectiva que tem sido preconizada na UE para a imigração legal assenta na adopção de instrumentos de admissão flexíveis e é orientada por alguns princípios fundamentais, entre eles, a adequação dos fenómenos migratórios à capacidade de acolhimento no país de destino - em especial, no mercado de trabalho.

A Comissão Europeia (CE) tem vindo a alertar, desde 2005, para a necessidade de criar vias de imigração legal para a Europa, de forma a combater preventivamente a imigração ilegal e enfrentar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade dos mercados de trabalho e sistemas de segurança social.

A população da UE, nos 27 Estados Membros, atinge hoje cerca de 485 milhões de habitantes e, de acordo com o serviço europeu de estatísticas (Eurostat), o crescimento da população até 2025 ficar-se-á a dever essencialmente ao aumento da população imigrante.

A este propósito, por ocasião da conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da UE, que se realizou terça-feira, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, lembrou que, embora a "imigração não constitua a solução a longo prazo para a diminuição da taxa de natalidade e o envelhecimento da população europeia", a curto e médio prazo, a imigração laboral tem um papel fundamental para a Europa.

"Há necessidade de mão-de-obra em determinados sectores da economia da UE que não pode ser compensada pelo mercado de trabalho interno", afirmou Rui Pereira, explicando que este fenómeno se verifica "em todo o leque de ocupações, desde os trabalhadores ditos indiferenciados até aos quadros altamente qualificados".

É por isso que, de acordo com o ministro, a imigração laboral "pode contribuir para compensar as consequências desta evolução demográfica, revelar-se crucial para a satisfação das necessidades do mercado laboral, e assegurar o crescimento económico".

Rui Pereira afirmou que o êxito de uma política de imigração depende da capacidade de gerir os fluxos migratórios, "para que estes não constituam apenas um problema e se transformem numa solução em benefício de todos - países de acolhimento, países de destino e imigrantes", garantindo que esse é o objectivo da presidência portuguesa da UE.

"Hoje em dia é necessário assegurar uma abordagem global, equilibrada e integradora que abranja todas as dimensões do fenómeno migratório", afirmou o ministro.

Regular a imigração legal; favorecer a integração dos imigrantes; articular as políticas de imigração com a ajuda ao desenvolvimento; considerar tanto as fronteiras do Sul e Leste da Europa; bem como reforçar a luta contra o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilegal, foram outras das necessidades apontadas por Rui Pereira.

No debate sobre imigração legal entre os ministros dos 27, altos funcionários e especialistas da área de imigração, além da presença do primeiro-ministro, José Sócrates, está também prevista a participação do comissário europeu para a Liberdade, Segurança e Justiça, Franco Frattini, e do Director para a Imigração, Fronteiras e Asilo da CE, Jean Louis de Brouwer.

Ao longo dos dois dias de trabalhos participam ainda, entre outros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, bem como do secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, que apresentará um relatório do organismo sobre migrações.