Venâncio diz que acusação pelas manifestações em Moçambique devia ter caído hoje

Venâncio diz que acusação pelas manifestações em Moçambique devia ter caído hoje

O político Venâncio Mondlane afirmou que a acusação de que é alvo no âmbito das manifestações pós-eleitorais em Moçambique "devia ter caído hoje" por vícios graves, acusando o Tribunal Supremo (TS) de "gincana" para manter o julgamento.

Lusa / Adicionar como fonte informativa

"Se não fosse qualquer espécie de misericórdia dos venerandos juízes do Supremo, a acusação da PGR caía hoje. Era hoje e caía por terra e este processo terminava e o Venâncio saía para ir abraçar o seu povo. Mas tarde ou cedo vão ter o meu abraço", afirmou o político, à saída do TS, em Maputo, após quatro horas e meia de sessão.

No primeiro dia do julgamento, em que é acusado de cinco crimes, incluindo terrorismo, Venâncio Mondlane, apoiado no exterior por dezenas de pessoas, alegou que a acusação entregue em julho de 2025 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é "diferente" da recebida do TS.

Acusou também a PGR de ter não ter remetido a mesma ao Tribunal da Cidade de Maputo, "retendo o processo por quase 130 dias".

"E, por causa disso, nós não tivemos a possibilidade de solicitar a chamada audiência preliminar. Nem tivemos a possibilidade de contestar algumas das irregularidades que havia na acusação. Porque a própria PGR reteve, escondeu a acusação ilegalmente por 130 dias", acusou.

"E depois, a máxima, há uma acusação da PGR que é diferente da acusação que nos é passada pelo TS. Porque a acusação da PGR não tinha nem sequer a assinatura do magistrado que deduziu a acusação. Tinha a assinatura de um escriturário. É uma irregularidade grave que, segundo a lei penal, só por isso a acusação da PGR devia ser considerada nula e de nenhum efeito", afirmou ainda, à porta do tribunal, perante um forte reforço policial, com a circulação automóvel cortada nas vias envolventes.

Contudo, disse Venâncio Mondlane, o TS fez "uma gincana" e "acomodou-se algo inacomodável": "Só por aí, hoje terminava o julgamento. Era de decretar nula e de nenhum efeito a acusação da PGR. Exatamente porque tem vícios, do ponto de vista formal, a acusação que nos foi entregue, que esses vícios depois foram sanados ou alterados quando se tratou da acusação do TS".

Na quarta-feira, Venâncio Mondlane promete levar uma contestação de mais de 200 páginas ao tribunal: "Vamos pegar esse pão de forma que é a acusação da PGR e cortar fatia, por fatia, por fatia".

"Estou pronto para qualquer decisão que o Tribunal tomar", afirmou ainda Venâncio Mondlane, perante o apoio de grupos organizados na saída do primeiro dia de audiência.

O TS iniciou hoje o julgamento do ex-candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, acusado de cinco crimes, incluindo incitamento ao terrorismo, relacionados com as manifestações pós-eleitorais, sob forte segurança.

O Ministério Público (MP) leva a tribunal vídeos, escutas telefónicas, dados bancários e documentação sobre deslocações de Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados das eleições de 09 de outubro de 2024, responsabilizando-o por mergulhar Moçambique no "caos".

A acusação baseia-se nos apelos à contestação, greves, paralisações e protestos feitos por Venâncio nas redes sociais durante o processo de contestação eleitoral.

Ao político são imputados os crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Para o MP, o arguido recorreu às redes sociais "para facilitar a divulgação das suas ideias radicais, que intitulou de revolução".

Segundo dados anteriores da plataforma Decide, cerca de 7.200 pessoas foram detidas nos cinco meses de protestos, que provocaram 411 mortos em confrontos com a polícia e a destruição de centenas de empresas e instituições públicas.

Na contestação, que se prolongou até março de 2025, o MP diz que Venâncio Mondlane agiu "com o propósito, alcançado, de instigar ações de violência e tumulto social, bem assim desenvolver um processo de radicalização, disseminando ideias radicais e promovendo atos de violência".

O julgamento decorre na Secção Criminal do TS perante um coletivo de cinco juízes-conselheiros. O MP é representado por dois procuradores-gerais adjuntos. A sala tem lotação para 45 pessoas, incluindo 17 jornalistas.

O processo conta com 12 testemunhas de acusação, 20 da defesa, quatro do assistente e dois peritos das operadoras móveis Vodacom e Tmcel. Será ainda o primeiro julgamento no país com gravação de imagem e som e transcrição automática das audiências.

O caso é julgado no TS por Venâncio Mondlane integrar, por inerência, o Conselho de Estado, enquanto segundo candidato presidencial mais votado, após levantamento da respetiva imunidade.

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