Venâncio Mondlane confirma presença em julgamento e espera processo sem interferências
O político moçambicano Venâncio Mondlane confirmou hoje à Lusa que estará presente no julgamento reagendado para 17 de novembro em Moçambique, no qual arrisca mais de 20 anos de prisão, manifestando esperança num processo sem interferências políticas.
"Estarei lá. Estarei no julgamento e estou-me a preparar para isso com a minha equipa de advogados", afirmou Venâncio Mondlane, à Lusa, no mesmo dia em que foi recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, em Lisboa.
Mondlane garantiu ainda não ter "nenhum receio" de comparecer perante o Tribunal Supremo, considerando que o julgamento faz parte do "funcionamento normal das instituições democráticas".
"A única questão que nós temos de assegurar é que tem de ser realmente um julgamento genuíno, objetivo, baseado na lei e também baseado na produção de prova, e que não haja influências político-partidárias a interferir no julgamento", sublinhou.
Mondlane deixou duras críticas ao sistema judicial moçambicano, acusando a Procuradoria-Geral da República, que, na sua opinião, "tem sido muito politicamente condicionada".
"Mas ao Tribunal Supremo, que não é quem acusa, só vai julgar, nós estamos a dar o benefício da dúvida", avançou, declarando esperar que esta instância coloque a lei "acima dos interesses partidários".
"Temos esperança de que o julgamento corra de acordo com a lei e sem influências partidárias. Temos essa esperança", declarou.
Mondlane esteve esta semana em Estrasburgo e em Portugal para apresentar a eurodeputados e ao Governo português a situação política e dos direitos humanos em Moçambique, tendo entregado a Paulo Rangel um documento com as suas preocupações e reivindicações.
O político moçambicano sublinhou que o seu julgamento não esteve em cima da mesa nas conversas: "não fui solicitar nenhum apoio em concreto em relação ao julgamento, mas apenas que se faça uma mensagem clara de que se espera um julgamento verdadeiramente imparcial, justo e que seja de acordo com os ditames da lei".
O Tribunal Supremo (TS) moçambicano reagendou para 17 de novembro o julgamento de Venâncio Mondlane, após apreciar um pedido da defesa para adiar a sessão inicialmente marcada para 06 de outubro, disse hoje à Lusa o assessor do político.
Em causa está um processo-crime movido pelo Ministério Público (MP) contra Mondlane, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
O político responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que pode ultrapassar 20 anos de prisão efetiva.
O adiamento foi solicitado recentemente pela defesa de Mondlane, que alegou "incompatibilidade de agendas" com a data anteriormente marcada pelo Tribunal Supremo para o início do julgamento.
Venâncio Mondlane nunca reconheceu os resultados eleitorais dessa votação, que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderando uma onda de protestos pós-eleitorais que se prolongou por cerca de cinco meses e provocou centena de mortos, além de saques e destruição.
Contudo, conforme prevê a Constituição, em setembro de 2025, enquanto segundo candidato mais votado, tomou posse como membro do Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente da República, cujos membros beneficiam de imunidades.
O Conselho de Estado moçambicano suspendeu a imunidade de Mondlane para permitir a continuidade do processo-crime.
Moçambique viveu entre outubro de 2024 e março de 2025 um período de forte contestação social, marcado por manifestações convocadas por Venâncio Mondlane contra os resultados eleitorais.
Segundo organizações não-governamentais, os protestos provocaram mais de 400 mortos, a maioria em confrontos com a polícia, além de episódios de violência, saques e destruição de património público e privado.
