A Assembleia Constituinte aprovou por "aclamação", na sua primeira sessão de trabalhos, uma proposta do Partido Socialista Unido da Venezuela, no Governo, para estender de seis meses para dois anos o tempo do seu próprio mandato.
A proposta foi aprovada, mas a Assembleia cessará, segundo Cabello, ao fim de dois anos de funcionamento "sempre e quando tenha cumprido com as tarefas encomendadas, as funções para a qual foi designada".
Por outro lado, propôs que este órgão, instalado no Salão Elíptico do Palácio Federal Legislativo, tome todos os espaços daquele edifício, onde funciona a Assembleia Nacional (parlamento), com maioria da oposição e que os socialistas já advertiram poderá ser dissolvida.
Durante a sessão, a ex-ministra Venezuela das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, foi designada, por unanimidade, como presidente da "Comissão da Verdade" que investigará a violência ocorrida durante os protestos que desde abril último se intensificaram no país e durante os quais já morreram mais de 120 pessoas.
A designação tem por base um pedido do Presidente Nicolás Maduro, para que a AC avance com um projeto de lei constitucional para a verdade, justiça e paz, para "compensar" as vítimas da violência no país.Procuradora-geral demitida
A nova Assembleia Constituinte da Venezuela, dotada de poderes ilimitados, demitiu hoje das suas funções a procuradora-geral Luisa Ortega, que se tornou numa das principais opositoras ao Presidente Nicolás Maduro.
A procuradora tinha previamente indicado que unidades da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) tinham tomado posição em trono do edifício da procuradoria-geral no centro de Caracas, impedindo-a de ter acesso ao seu gabinete e prometeu continuar a “lutar pela liberdade e democracia na Venezuela”.
Designada procuradora-geral em 2007 pelo falecido presidente Hugo Chávez, Ortega tornou-se na principal figura institucional a desafiar o seu sucessor, Nicolás Maduro e denunciou uma rutura da ordem constitucional com a eleição em 30 de julho da Assembleia Constituinte que detém todos os poderes.
Na sexta-feira, a procuradora-geral tinha pedido à justiça a anulação da sessão inaugural deste novo órgão legislativo.
O gabinete de Ortega explicou que este pedido se baseava na “presumível existência de delitos durante o processo eleitoral” de 30 de julho.
A procuradoria-geral abriu um inquérito na quarta-feira, após as revelações da empresa britânica SmartMatic, responsável pelas operações de voto, que considerou “manipulados” os números oficias sobre a participação.
Segundo esta empresa, a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é “pelo menos de um milhão de votos”.
Um dia após o escrutínio, Maduro ameaçou “tomar o mandato” da procuradora-geral, que tinha denunciado “uma ambição ditatorial”.
C/Lusa
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