Venezuela, Cuba, Honduras e Colômbia continuam na "lista negra" dos Direitos Humanos

Caracas, 10 abr (Lusa) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou na segunda-feira o Relatório Anual de 2011, que contém um capítulo dedicado à Venezuela, Cuba, Honduras e Colômbia, onde há situações que afetam "séria e gravemente" os direitos fundamentais.

Lusa /

Sobre a Venezuela, a CIDH reconhece os "avanços alcançados no âmbito dos direitos económicos, sociais e culturais, através de políticas e medidas destinadas a sanar as falências que afetam amplos setores" da sociedade e também na "proteção e garantia destes direitos".

No entanto, é manifestada "preocupação" perante a "situação de insegurança, os elevados índices de violência e a impunidade da maior parte dos crimes cometidos contra a população".

"Isto relaciona-se com a continuidade da situação provisória dos juízes e procuradores, o que gera fragilidade e falta de independência e imparcialidade ao poder judicial, o que por sua vez tem impacto negativo no exercício do direito ao acesso à justiça", precisa o documento.

O relatório sublinha ainda ter sido analisado "o uso abusivo do direito penal e a afetação da liberdade de expressão, assim como a grave situação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, entre outros temas".

A CIDH continua ainda a solicitar ao Estado venezuelano "a sua anuência" para realizar uma visita de observação à Venezuela.

"Até à data, o Estado tem-se negado a permitir uma visita da CIDH, o que não só afeta a capacidade da Comissão de cumprir com o seu mandato como órgão principal da Organização de Estados Americanos, para a promoção e proteção dos direitos humanos como debilita gravemente o sistema de proteção criado pelos Estados Membros da Organização", aponta.

Sobre a Colômbia o relatório diz que "a CIDH está consciente da complexa situação que enfrenta o país após cinco décadas de violência, dos efeitos do negócio do narcotráfico na violência, assim como dos esforços estatais para combater estes fenómenos".

Reconhece "esforços destinados a desmantelar as estruturas armadas" de grupos ilegais e paramilitares, mas a CIDH diz ter continuado a receber "denúncias pelo uso do foro militar para situações de violação de direitos humanos".

Relativamente a Cuba o documento destaca os esforços para cumprir com as metas de desenvolvimento do milénio estabelecidas pelas Nações Unidas, principalmente em matéria de saúde materna.

No entanto "reitera que as restrições aos direitos políticos, de associação, da liberdade de expressão, de difusão do pensamento, a falta de eleições, de independência do poder judicial e as restrições à liberdade de movimento têm conformado durante décadas uma situação de permanente e sistemática vulneração dos direitos humanos dos habitantes de Cuba".

Persistem "atos de repressão severa contra mulheres, restrições a defensores dos direitos humanos e práticas que contravêm os direitos das crianças e adolescentes".

No caso das Honduras a CIDH diz ter acompanhado com especial atenção a situação dos direitos humanos no país "e manifestado reiteradamente a sua preocupação com relação a graves problemas estruturais em matéria de justiça, segurança, marginação e discriminação".

Reconhece "boas práticas" do estado como a criação da Comissão da Verdade e Reconciliação, mas aponta que "continuou a receber informações preocupantes" nomeadamente sobre a situação de defensores de direitos humanos, dos camponeses de Bajo Aguán, de povos indígenas" e sobre o assassínio e agressões de jornalistas por exercerem o seu direito à liberdade de expressão.

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