Venezuela. Mês de julho foi marcado pela censura e opacidade oficial

"Em julho, registámos 15 casos e 26 violações do direito à liberdade de expressão na Venezuela, durante o estado de emergência [decorrente do duplo sismo] e as restrições à Internet. A intimidação e a censura representaram mais de 76% do total. Catorze das 18 vítimas identificadas eram jornalistas ou repórteres (77,78%)", afirmou a EP na segunda-feira, em um comunicado.

Segundo a EP, que promove a liberdade de expressão e os direitos humanos, o mês ficou ainda marcado por um padrão de discursos oficiais que procuraram deslegitimar o trabalho jornalístico durante a cobertura da emergência.

"Já em 02 de julho, [a presidente interina] Delcy Rodríguez tinha recorrido à narrativa dos `laboratórios mediáticos` para justificar a militarização do estado de La Guaira [o mais afetado pelos sismos] e desvalorizar as denúncias dos cidadãos sobre a lentidão dos trabalhos de resgate", explica.

Por outro lado, em 15 de julho, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, "intensificou o tom do seu discurso" e durante na televisão estatal "classificou a cobertura da imprensa estrangeira em La Guaira e Caracas como uma guerra mediática e menosprezou os jornalistas com termos depreciativos".

No mesmo dia, o governador de Monágas, Ernesto Luna, "instou formalmente os meios de comunicação social e os jornalistas locais a suspenderem, durante 15 dias, qualquer informação relacionada com os sismos, condicionando a cobertura do programa `Monágas Solidária`, que presta assistência a 612 pessoas deslocadas, a essa pausa informativa", explicou a EP.

A organização advertiu que o decreto que decretou o estado de emergência devido ao duplo sismo "deveria ser transparente e garantir o acesso à informação pública, e não servir apenas como quadro jurídico para a gestão da crise".

"Essa advertência confirmou-se ao completar-se um mês desde o sismo: as omissões institucionais continuam", sublinhou.

Ainda segundo a EP, a Fundação Venezuelana de Investigações Sismológicas "emitiu boletins técnicos com atrasos injustificados durante as horas críticas que se seguiram ao duplo sismo, e as autoridades classificaram as críticas sobre a falta de transparência e a lentidão da resposta como uma `matriz politizada`, ao mesmo tempo que se mantiveram restrições à cobertura jornalística em morgues e infraestruturas destruídas, bem como bloqueios informativos que violam a Constituição".

"Uma análise sobre o acesso à informação pública destaca a omissão da divulgação de dados relevantes para a gestão da emergência", sublinhou a organização.

A Venezuela "recebeu compromissos de ajuda de 37 países, no valor de mais de 780 milhões de dólares [675,4 milhões de euros], sem que haja ainda informação pública disponível sobre a forma como essa ajuda é distribuída, uma opacidade que constitui um terreno fértil para a corrupção", alertou.

A EP explicou ainda que o serviço de Internet ficou gravemente comprometido nas zonas mais afetadas, além de estar limitado em todo o território venezuelano.

"Estas falhas agravam o isolamento informativo das comunidades já atingidas pelos terramotos, dificultando tanto a cobertura jornalística, assim como o acesso dos cidadãos a informações vitais sobre a emergência", sublinhou.

A EP denunciou que dois portais perderam as contas na rede social Instagram devido a reclamações falsas, uma estratégia que instrumentaliza os direitos de autor para silenciar o jornalismo.

O documento conclui explicando que a denúncia do Estatuto de Roma, notificada por Delcy Rodríguez, a 24 de julho, "agrava o isolamento jurídico internacional do país, deixando os cidadãos numa situação de maior desproteção perante o Tribunal Penal Internacional".

Os sismos de 7,2 e 7,5 na escala de Richter, registados na Venezuela em 24 de junho, causaram pelo menos 6.301 mortos e 73.356 feridos, segundo o mais recente balanço oficial, divulgado na segunda-feira.

Entre os mortos, há pelo menos 138 portugueses e lusodescendentes.