Venezuela. Necessárias reformas urgentes em matéria de direitos humanos
A Human Rights Watch (HRW) alertou esta sexta-feira que a Venezuela deve avançar com "medidas urgentes" e "reformas institucionais" que garantam os direitos fundamentais da população.
O alerta foi realizado através de um comunicado, divulgado após a organização concluir a primeira visita oficial ao país em 18 anos.
"O Governo da presidente interina Delcy Rodríguez pausou as formas mais evidentes de repressão na Venezuela (...) Mas estes avanços só serão sustentáveis com reformas institucionais sólidas e a libertação de todos os presos políticos", afirma o subdiretor executivo da HRW, Federico Borello, no comunicado.
O documento, explica que a HRW visitou esta semana Caracas onde se reuniu com Delcy Rodríguez e outros responsáveis governamentais, organizações de direitos humanos, opositores, jornalistas, familiares de presos políticos e diplomatas estrangeiros.
A avaliação lembrou que durante a sua anterior visita de alto nível, em 2008, as autoridades venezuelanas "detiveram a equipa da HRW após a publicação de um relatório, e expulsaram-na do país".
"Delcy Rodríguez assumiu funções após a detenção do então presidente Nicolás Maduro pelos EUA, a 03 de janeiro de 2026. Desde então, as autoridades venezuelanas libertaram centenas de presos políticos, aprovaram uma lei de amnistia, desbloquearam alguns sites de meios de comunicação social e anunciaram medidas para reformar o poder judicial", afirma.
A HRW sublinhou também que ativistas dos direitos humanos, líderes da oposição e jornalistas dizem "que têm agora mais liberdade para exercer a sua atividade".
"No entanto, pelo menos 344 presos políticos continuam detidos e muitos outros permanecem em prisão domiciliária ou sofrem outras restrições à sua liberdade", explicou precisando que, há "pessoas que foram detidas por exercerem a sua liberdade de expressão, que foram torturadas ou sofreram graves violações do devido processo legal" e "também vítimas de extorsão por parte de funcionários judiciais e procuradores".
"As autoridades venezuelanas devem libertar de forma imediata e incondicional todas as pessoas detidas arbitrariamente", lê-se no documento.
A HRW denunciou que continuam a ocorrer detenções de críticos, por períodos curtos, e que "familiares de presos políticos afirmaram que alguns presos continuam a sofrer maus-tratos nas prisões, em particular na prisão de Rodeo I onde a HRW documentou casos de tortura e condições de detenção desumanas".
"O encerramento de Rodeo I enviaria um sinal claro de que as autoridades pretendem romper com o legado brutal de práticas de detenção abusivas", explicou a organização.
A HRW pediu à Venezuela que permita a visita de peritos do Comité Internacional da Cruz Vermelha e do Gabinete do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com acesso sem restrições a todas as prisões e outros locais de detenção.
A Venezuela deve ainda "alterar ou revogar as leis que têm permitido violações dos direitos humanos, incluindo as leis antiterrorismo e contra o ódio, assim como as normas que restringem o trabalho das organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação social".
Segundo a HRW "a criação de um supremo tribunal independente e imparcial seria um primeiro passo crucial para uma reforma muito necessária do sistema judicial".
A HRW afirma ainda que "os venezuelanos merecem participar em eleições oportunas, livres e justas" e que e "urgente permitir que os opositores participem no processo político e se candidatem a cargos públicos".
Ao mesmo tempo, instou o Governo venezuelano a destituir funcionários responsáveis por graves violações dos direitos humanos, garantir que os serviços de informações não realizem investigações criminais, assim como desmantelar os centros de detenção clandestinos e estabelecer normas adequadas para o uso da força.
No comunicado a HRW pede também à ONU que renove o mandato da Missão Internacional Independente de Apuramento dos Factos sobre a Venezuela e alerta ainda que a situação humanitária no país "agravou-se devido aos terramotos de junho".
"Mais de 18 milhões de pessoas, de uma população de 28,5 milhões, já não conseguiam satisfazer as suas necessidades básicas antes do terramoto. Em muitas partes, as pessoas sofrem diariamente com cortes de energia elétrica de várias horas e de água que se prolongam por dias", explica.
Segundo a HRW "desde a destituição de Maduro, a intervenção dos EUA tem-se centrado principalmente na promoção dos objetivos económicos da administração de Trump, em detrimento de uma abordagem mais abrangente".
"Os EUA deveriam utilizar a sua influência para desempenhar um papel de liderança na promoção de uma mudança significativa em matéria de direitos humanos na Venezuela", concluiu.
O Governo dos Estados Unidos confirmou esta sexta-feira que o Presidente norte-americano, Donald Trump, vai encontrar-se com a Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.
