A decisão do STJ é a segunda em menos de uma semana contra uma organização afeta ao regime e eleva para cinco os partidos alvo de igual decisão, depois do Partido Comunista da Venezuela e dos opositores Ação Democrática, Primeiro Justiça e Vontade Popular.

"A Sala Constitucional [uma das seis salas que compõe o Supremo em pleno] do STJ decretou uma medida cautelar de proteção constitucional que consiste na suspensão da atual direção nacional da organização com fins políticos Pátria Para Todos", pode ler-se num comunicado divulgado em Caracas.

No documento, divulgado pelo STJ, explica-se que foi nomeada uma junta de direção provisória "para levar o cabo o necessário processo de reestruturação do referido partido", que será presidida por Ilénia Medina, na qualidade de secretária nacional do partido, e pelas secretárias gerais regionais Lisett Sabino e Beatriz Barráez.

O STJ explicou que o processo de reestruturação organizativa interna deve ser democrático e em estrito respeito da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, dos estados do PPR, devendo a nova direção nomear autoridades regionais, municipais e locais.

A decisão do STJ tem lugar depois de em 20 de agosto o presidente do PPT, Rafael Uzcátegui, ter publicado uma mensagem dirigida ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

"Presidente Nicolás Maduro, no debate do PPT, você não é árbitro, nem da justiça. É presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV, o partido do Governo]. O seu interesse não pode levá-lo a atuar contra a maioria do PPT", lê-se na mensagem publicada na rede social Twitter.

Na terça-feira, dia 18 de agosto, o STJ suspendeu a direção do partido Tupamaro, uma organização venezuelana de ideologia comunista que faz parte do Grande Polo Patriótico, composta por partidos que apoiam o regime.

O STJ ordenou ainda que o partido seja reestruturado e nomeou uma junta de direção provisória, presidida por Williams José Benavides Rondón, à que autorizou a usar o cartão eleitoral, os símbolos, emblemas, cores e conceitos do partido.

Por outro lado, o STJ suspendeu os atos de expulsão ou exclusão e suspensão partidária do Tupamaro.

Tanto o PPT como o Tupamaro já tinham manifestado a disposição de participar nas eleições parlamentares previstas para 06 de dezembro, em apoio ao Presidente Nicolás Maduro.

O STJ suspendeu as direções do Primeiro Justiça e da Ação Democrática em 16 de junho e a liderança da Vontade Popular em 07 de julho, tendo nomeado juntas provisórias de direção, e ordenou a reestruturação dos três partidos e a suspensão da expulsão de militantes.

A oposição diz tratar-se de uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime, liderado pelo chefe de Estado Nicolás Maduro, decidirá quem preside os partidos.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a dizer que é da oposição.