Foto: Mário Cruz - Lusa
A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da CPLP, lançadas em março passado.
Na notificação, enviada à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, a Comissão Europeia considera que o "título de residência não está em conformidade como o modelo estabelecido" no regulamento europeu.
A Comissão Europeia acredita que "tantos os títulos de residência como os vistos de longa duração para efeitos de procura de emprego não permitem que os cidadãos da CPLP viagem no espaço Schengen".
Segundo o SEF, estes vistos serviram para regularizar, até ao momento, mais de 150 mil cidadãos da Comunidade do Países de Língua Portuguesa.
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