Teixeira dos Santos foi “inflexível” durante as negociações. A avaliação é feita pelas duas partes ao cabo de cinco dias de uma troca de propostas que chega ao fim como começou, ou seja, sem consenso. Todavia, enquanto Eduardo Catroga situa a inflexibilidade do Governo numa “contraproposta final” que o ministro das Finanças fez chegar esta quarta-feira à equipa social-democrata, o ministro das Finanças reconhece que foi inflexível na meta de um défice de 4,6 por cento em 2011.

Ao anunciar o fim do processo de negociações, o líder da delegação do PSD afiançou que, até terça-feira, encontrara “sinais de que era possível um acordo”. Foi então que ficou “com a impressão de que algo de estranho se estava a passar”. “O senhor primeiro-ministro, por razões que só ele sabe, interrompeu ao meio-dia o processo de conversações bilaterais. E eu, às quatro horas, depois de estar aqui a secar quatro horas, sem qualquer contacto, tive um problema familiar e tive de ir para casa. Depois disso, contactei o senhor ministro das Finanças a propor a continuação da reunião hoje às 9h00”, desfiou Catroga.

“Eu estava convencido de que era a continuação da reunião a dois, mas verifiquei que não, que ele já trazia toda a delegação. E percebi porquê. Porque tinha uma contraproposta final e que não era susceptível de negociação”, prosseguiu o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva.

A contraproposta da delegação do Governo, adiantou Eduardo Catroga, “vinha aparentemente ao encontro de algumas posições do PSD, nomeadamente quanto aos produtos alimentares e para a alimentação humana na área do IVA, mas ignorava todo um conjunto de preocupações”. “Essa contraproposta representa em termos líquidos um esforço muito pequeno, líquido, à volta de 200 milhões de euros, duzentos e poucos milhões de euros, e mesmo assim ia pedir mais sacrifícios ao Serviço Nacional de Saúde e mais sacrifícios às autarquias, a eliminação de benefícios fiscais à poupança, PPR, fundos de pensões, etc.”, concluiu.

O ministro das Finanças reagiria, mais tarde, com aspereza às palavras de Eduardo Catroga: “Isto é de facto uma pura mentira estar a dizer que havia um acordo com ele e que depois se recuou no acordo”.

“Bandeiras de propaganda”
Teixeira dos Santos falou em conferência de imprensa após a intervenção do negociador social-democrata. Ao lado do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o titular da pasta das Finanças surgiu apostado em rebater, ponto por ponto, as afirmações dos sociais-democratas. “Há quem acuse o Governo de ser inflexível. Sim, sou inflexível, porque o défice tem de ser de 4,6 por cento no próximo ano”, devolveu o governante à cabeça de uma sala repleta de jornalistas no Parlamento.

Na perspectiva de Fernando Teixeira dos Santos, as propostas apresentadas pelo PSD correspondiam a “soluções de sub-orçamentação” que o Governo “não podia aceitar”: “Daí só resultaria que a já delicada situação em que o país se encontra nos mercados financeiros ainda pioraria de forma significativa”.

“Portugal precisa de ter um Orçamento”, insistiu o ministro das Finanças, mas “o que se exige acima de tudo é que o Orçamento seja capaz de restaurar a confiança dos mercados, isso impõe o cumprimento de objectivos credíveis”. “O acordo, é certo, representa uma exigência, mas não pode ser um acordo qualquer. A verdadeira exigência é de termos um Orçamento capaz de ganhar a confiança dos mercados e, por isso, Portugal não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir, particularmente exigências que provocassem sub-orçamentação, isto é, esconder o défice”, enfatizou.

Teixeira dos Santos não hesitou em acusar o PSD de ter embarcado “a contragosto” nas negociações”, dizendo que o maior partido da Oposição “veio para as negociações não por vontade própria, mas porque não pôde ignorar a pressão enorme que sobre este partido se fez para que tivesse um gesto de diálogo”. E foi mais longe: “O PSD esteve mais preocupado em obter bandeiras de propaganda e de popularidade e não propriamente para chegar a um compromisso que sirva os interesses do país”.

Assinalando que a “pouca preocupação” do PSD “com o cumprimento do défice” não o surpreendeu, o ministro deixou críticas a Pedro Passos Coelho, recordando que o líder social-democrata considerou, na passada sexta-feira, durante uma entrevista televisiva, “que se calhar o melhor seria renegociar com a Comissão Europeia um défice mais elevado para 2011”. “Ora, quem nos exige o cumprimento do défice não é a Comissão Europeia, mas quem nos empresta dinheiro, a Portugal e aos portugueses”, rematou.

“Grande buracão das contas públicas”
“O que nós detectámos foi que não existia vontade política de fazer medidas adicionais que implicassem um maior esforço relativo do lado da despesa, face ao esforço relativo da área da receita”, arguiu, por seu turno, Eduardo Catroga, acusando em seguida o Governo socialista de querer “sacrificar cada vez mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas" e de se furtar a “fazer o trabalho de casa que lhe compete”.

Nas declarações que fez aos jornalistas, à saída da derradeira reunião com Teixeira dos Santos, Catroga disse também que as negociações permitiram atestar a existência de “um grande buracão das contas públicas em 2010”. “Se nós analisarmos a estimativa da despesa corrente do Estado sem juros que estava na previsão feita em Julho com a previsão agora feita em Setembro, chegamos à conclusão de que houve uma derrapagem superior a dois mil milhões de euros”, frisou.

O chefe da equipa mandatada por Passos Coelho reiterou ainda que o Orçamento apresentado pelo Governo, cuja votação na generalidade acontece a 3 de Novembro, “é mau, em consequência de políticas erradas dos últimos anos e do grande buraco das contas públicas, que, agora, destas conversações, ficou confirmado, o grande buracão das contas públicas”.

Alterar meta do défice “nunca esteve em cima da mesa”
Em sentido oposto ao do ministro das Finanças, Eduardo Catroga quis deixar claro que “nunca esteve em cima da mesa alterar o objectivo dos 4,6 por cento da meta orçamental com que o Governo se comprometeu para 2010 perante a União Europeia”. O objectivo dos sociais-democratas, explicou, era “tentar melhorar um Orçamento que é mau, atenuando os efeitos gravosos sobre as famílias e as empresas”.

“Nós salientámos que existe uma grande margem de cortes de despesa e que compete ao Governo, não compete ao partido da Oposição, indicar medidas concretas sectoriais e por funções. Medidas concretas só quem tem o poder executivo concreto é que pode tomar e pode obrigar e pode definir em concreto. O que era importante era que o Governo reconhecesse que havia áreas de oportunidade de redução de custos”, argumentou o negociador do PSD.

De Belém, surgiu a notícia de que o Presidente da República, Cavaco Silva, convocou para a próxima sexta-feira, às 17h00, uma reunião do Conselho de Estado em que o Orçamento e a perspectiva de uma crise política serão os únicos pontos na ordem de trabalhos.