Estado comparticipa 50% do custo na construção do Hospital da Madeira
O Estado vai comparticipar a construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamentos do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira em 50% do valor do custo, com a aprovação de uma proposta do PSD e CDS-PP nesse sentido.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Com esta proposta, "o Governo assegura a comparticipação do Estado na construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, aprovado como projeto de interesse comum, através do apoio financeiro correspondente a 50 % do valor do respetivo custo".
Este valor "é o apresentado na candidatura a projeto de interesse comum aprovada em 2018, com a atualização decorrente, nomeadamente do aumento de custos originados/derivados da inflação, garantindo-se, deste modo, a efetiva comparticipação do Estado no seu real custo", dita a proposta.
Aprovada foi também uma proposta semelhante do BE sobre o Hospital da Madeira, que diz que o "Governo assegura o apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira, aprovado como projeto de interesse comum, de acordo com a programação financeira atualizada da obra, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, garantindo a comparticipação do acréscimo da atualização de preços decorrentes da inflação face ao valor da candidatura aprovada em 2018".
Além disso, também recebeu `luz verde` um conjunto de medidas dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, relativas às regiões autónomas, como o reforço dos meios de combate aos incêndios na Madeira e uma medida que diz que "durante o ano de 2025, o Governo promove as diligências para o lançamento de um concurso público internacional para a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente".