De acordo com o subintendente João Amado, da Divisão de Segurança Rodoviária da PSP, a maioria dos pedidos de apreensão resultam de queixas por furto ou roubo, seguidos do registo de propriedade e de penhoras.

A apreensão dos carros tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

O pedido de apreensão de veículos por falta de alteração do registo de propriedade está previsto no regime especial de registo automóvel, em vigor desde o início de Fevereiro.

A base de dados dos carros a apreender, que é gerida pela PSP mas usada também pela Guarda Nacional Republicana (GNR),Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) inclui dados desde a sua criação, no década de 80, pelo que, segundo o subintendente João Amado, alguns destes pedidos "estão desactualizados".

"O que acontece é que os pedidos são introduzidos na base quando nos são comunicados e só são retirados quando o carro é apreendido ou nos é dada indicação de que a apreensão já não interressa, o que nem sempre acontece", disse o subintendente João Amado.

No caso concreto das apreensões por falta de alteração do registo de propriedade, explicou, o pedido é feito pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), que veio substituir a extinta Direcção-Geral de Viação.

O Automóvel Clube de Portugal (ACP), que segunda-feira entregou no Parlamento uma petição com cerca de 10 mil assinaturas para introduzir mudanças no registo automóvel, contesta os efeitos "protectores" da medida, alegando que a apreensão de um carro pode demorar entre seis a sete meses.

Questionado sobre o tempo médio de apreensão de uma viatura, o subintendente João Amado disse não ser possível fazer esse cálculo.

De acordo com o responsável da PSP, depende muito da informação que há sobre a pessoa que tem o carro.

"Na maioria das vezes o nome e a morada de quem tem o carro não são indicados, muitas vezes porque as próprias pessoas em cujo nome o carro está registado não os sabem, e quando o são, por vezes chega-se àquela morada e a pessoa já não mora lá. Nestes casos é mais difícil, mas não é impossível", disse.

Referiu, por outro lado, há casos em que as viaturas simplesmente vão parar mãos da polícia durante operações de rotina.

O subintendente disse à Lusa não ter dados que lhe permitam aferir se os pedidos de apreensão por causa do registo de propriedade aumentaram desde a entrada em vigor do novo regime do registo automóvel nem sobre o número de viaturas apreendidas neste âmbito.

Adiantou que durante o mês de Fevereiro a PSP está a fazer "fiscalização selectiva" relacionada com o registo de propriedade, devendo os dados ser conhecidos apenas no final do mês.

O responsável adiantou ainda que no caso dos pedidos de apreensão por furto ou roubo, a taxa de recuperação dos carros se situa nos 75 por cento.

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto que "nesta primeira fase, os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo não serão objecto de liquidações" do Imposto Único de Circulação.

Acrescentou que "a curto prazo deverá ser também publicado um diploma legal que agiliza os procedimentos relativos ao abate, pelo que os contribuintes que tenham veículos nesta situação não terão que pagar o IUC".

A tutela sublinhou também que "ainda não houve qualquer liquidação oficiosa, nem foi exigido o pagamento coercivo de IUC a este propósito".

CFF

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