19 mil brasileiros legalizados em Portugal ao abrigo do "Acordo Lula"

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Cerca de 19 mil imigrantes brasileiros em Portugal beneficiados pelo chamado "Acordo Lula" já estão com a situação regularizada, disse à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.

A questão da legalização desses imigrantes foi discutida hoje, numa reu nião entre José Magalhães e autoridades brasileiras do Ministério da Justiça, pa ralelamente ao I Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal, que decorre até quarta-feira em Brasília.

José Magalhães informou que Portugal está a tomar "medidas excepcionais " para que todas as pessoas que tenham direito a regularizar a sua situação no â mbito do "Acordo Lula", que permitiu a legalização dos brasileiros que entraram no país até Julho de 2003, possam fazê-lo até 2008, prazo de vigência do acordo.

Entre estas medidas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a tentar localizar os brasileiros inscritos no "processo do artigo 71", também c onhecido como "processo do CTT", para que sejam retirados da ilegalidade.

O "processo do artigo 71" permite a regularização de todos os estrangei ros que tenham entrado em Portugal até 2003 e que tenham contrato de trabalho e efectuado descontos para as Finanças e para a Segurança Social.

De acordo com José Magalhães, as autoridades brasileiras sugeriram que o Governo português reforce a cooperação com a Casa do Brasil e outras associaçõ es de brasileiros em Portugal para localizar os imigrantes que podem sair da ile galidade ao abrigo do "Acordo Lula".

A proposta foi bem aceite pelo Governo português que, segundo José Maga lhães, já reduziu a níveis simbólicos as taxas a serem pagas pelos imigrantes qu e querem regularizar a sua situação.

"O SEF tem uma posição pró-activa. E o governo brasileiro, que tem inte resse na legalização do maior número possível dos imigrantes beneficiados pelo " Acordo Lula", ficou satisfeito com os esforços que estamos a desenvolver", disse o secretário de Estado.

Na altura em que foi assinado o acordo, a estimativa era de que cerca d e 30 mil brasileiros pudessem ter a situação legalizada.

Na opinião de José Magalhães, muitos brasileiros que estavam em Portuga l em 2003 já deixaram, entretanto, o País.

O secretário de Estado informou também às autoridades brasileiras a exi stência de um sítio na Internet - www.imigrante.pt - onde os cidadãos estrangeir os em situação regular podem encontrar uma listagem de oportunidades de emprego.

Magalhães solicitou que o governo de Brasília divulgue esta informação, que pode ser bastante útil para os imigrantes legais.

"A nova proposta é facilitar a imigração legal e dificultar a imigração ilegal", destacou o responsável português.

José Magalhães avançou ainda à Lusa que o governo brasileiro propôs a P ortugal um acordo sobre empregos temporários, em parceria com a iniciativa priva da dos dois países, que permitiria a obtenção rápida de visto de trabalho para d eterminadas profissões.

O secretário de Estado disse que Portugal está aberto a analisar esta h ipótese.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça do Brasil informou, atrav és da sua assessoria de comunicação, que as autoridades brasileiras não falariam sobre o assunto, "por problemas de agenda".

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