"Desde o início que defendo um preâmbulo mais enxuto, mais curto, apena s com o essencial (...). O preâmbulo, tal qual está, prejudica ainda hoje o cons enso nacional acerca da Constituição. Estar lá a referência ao socialismo é dar argumentos aos que estão contra a Constituição da República", afirmou.

"A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defend er a independência nacional, (...) de abrir caminho para uma sociedade socialist a, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um p aís mais livre, mais justo e mais fraterno", lê-se no quarto parágrafo do preâmb ulo da CRP.

A posição de Jorge Miranda, ex-deputado constituinte pelo PSD, foi susc itada por uma pergunta do constitucionalista Jorge Bacelar de Gouveia, que defen deu que a referência ao socialismo no preâmbulo da CRP não representa fielmente o conteúdo do texto constitucional.

O colóquio, promovido pela faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, decorreu na Reitoria daquela instituição, e contou com a presença do ex -Presidente da República Jorge Sampaio, que esteve na mesa durante a sessão de a bertura, mas sem intervir.

O deputado socialista Marques Júnior, que integrava à altura o Conselho da Revolução, discordou da necessidade de ser retirada a referência ao socialis mo do preâmbulo da CRP, alegando que "não vem mal nenhum ao mundo se quem lê a C onstituição hoje possa recordar daquele momento histórico".

"Se essa referência induzisse em erro na interpretação da Constituição.

.. mas não creio", afirmou, lamentando que o PS tenha cedido noutros pontos ao P SD "indo a reboque da direita política em todas as revisões constitucionais".

Nesta questão, Jorge Miranda concordou com Marques Júnior, dizendo que "mesmo em 1997, quando o PS tinha a maioria, foi a reboque do PSD" e que "nunca teve um pensamento constitucional estruturado".

"E em 2009 [data de novo período de revisão ordinária], voltando a ter maioria, é provável que volte a ir a reboque do PSD. O PS esteve durante muito t empo sob pressão do PCP, agora está sob pressão do PSD. O PS nunca teve um pensa mento constitucional estruturado e isso conduz a muitos saltos e navegações à vi sta", criticou.

Jorge Miranda ressalvou, contudo, que a referência ao socialismo pode s er mantida, uma vez que pode ser interpretada do ponto de vista da democracia po lítica, mas também económica, social e cultural.

Divergindo desta interpretação, Rui Machete, também ex-constituinte na bancada do então PPD, defendeu que a referência ao socialismo tem hoje "um carác ter apenas nominal", sem significação actual, representando um momento histórico .

Na sua intervenção, Rui Machete destacou que apesar das sete revisões q ue já sofreu a Constituição, "a sua identidade não foi posta em causa", ideia pa rtilhada por Jorge Miranda.

Presente na sessão de abertura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, F reitas do Amaral, em 1976 deputado do CDS, único partido a votar contra a Consti tuição, considerou que o documento "é hoje um valor precioso a conservar".

"Não é perfeita. Muito há que pode ser melhorado e haverá surpresas que levarão a alterá-la de novo, mas nada de ideológico. A Constituição da Repúblic a é hoje aceite pelos partidos com representação parlamentar. Provou a sua estab ilidade e é um valor precioso a conservar", afirmou.

Freitas do Amaral sustentou que "em 1976, [a CRP] procurava impor um pe nsamento único, mas hoje permite todos os debates que se queiram fazer", conside rando que desde 1982, data da revisão que extinguiu o Conselho da Revolução, "a Constituição forneceu a estabilidade política de que o país beneficia".

O colóquio promovido pela faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa termina quarta-feira, dia em que a Assembleia da República vai assinalar os 30 anos da Constituição no período antes da ordem do dia.