Apesar de sucessivas ordens da autarquia de Sintra para a cessação da actividade de um vazadouro ilegal no Casal da Mata de Cima, freguesia de Belas, a Lusa constatou hoje no local a descarga de entulho (pedras e areias diversas) por parte de vários camiões.

A associação de defesa do património, ambiente e direitos humanos Olho Vivo voltou hoje a denunciar a situação às autoridades, nomeadamente à Polícia Municipal de Sintra, e calcula que, desde 2001, um milhão e 350 mil metros cúbicos de entulho foram depositados no local.

A Polícia Municipal esteve hoje no local, identificou o proprietário, que também possui uma pedreira ao lado do vazadouro, e levantou um "auto de alteração do relevo natural", que se junta aos sucessivos autos que as autoridades têm vindo a realizar.

A Olho Vivo considera que se está perante um negócio muito rentável, calculando uma média diária de 30 camiões a efectuarem depósitos, pagando ao proprietário do terreno cerca de 70 euros por descarga.

"Além de se estar perante uma clara infracção da lei, ao tratar-se de um terreno classificado como REN e Espaço Cultural e Natural no Plano Director Municipal, é um local de espécies protegidas pela directiva Habitat que estão a ser ameaçadas pela deposição destas terras", disse à Lusa Flora Silva, da "Olho Vivo".

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Sintra, através do gabinete de comunicação, declarou que a autarquia e o presidente Fernando Seara (PSD), "têm realizado todos os esforços ao seu alcance para encerrar essa actividade".

A vereadora com o pelouro do Ambiente, Guadalupe Gonçalves (CDU), rejeitou qualquer responsabilidade pela situação que, disse "é demonstrativa da inércia do sistema, em geral, e da Câmara, em particular".

"Foi aprovada uma deliberação por unanimidade em Maio e não compreendo porque é que a actividade ainda persiste", acrescentou a autarca.

A deliberação em causa reconhece que o proprietário é responsável por "actividades que implicam a destruição do revestimento do coberto vegetal e alteração do relevo natural, as quais se traduzem na retirada e despejo de terras e entulhos, sem que para o efeito possua a necessária licença municipal".

O documento, aprovado a 20 de Maio, acrescenta que foram já "instaurados ao infractor vários autos de notícia por contra- ordenações e ordenada, por diversas vezes, a cessação imediata dessas acções".

A autarquia tinha autorizado, em 1998, durante a presidência de Edite Estrela (PS), uma licença de florestação, para um projecto que nunca se concretizou.

A licença que autorizava o plantio, ao longo dos oito hectares do terreno, de choupo negro, carvalhos, pinheiro manso e bravo, entre outras espécies, caducou em 2000.

A "Olho Vivo" calcula que a deposição de entulho começou pelo menos em 2001.

Além da violação do PDM e da REN, a associação considera que há um "risco iminente de ocorrência de derrocadas" dado o volume do entulho depositado.

Ao perigo de "deslizamento de terras" acrescenta o consequente Sperigo de cheias a jusante por rebentamentos de dique resultante de um prévio deslizamento da encosta".

A associação chama ainda a atenção para a "poluição sonora e de tráfego" proveniente da circulação dos camiões nas estradas nacionais 117 e 544, tráfego que atravessa a vila de Belas, a povoação de Vale de Lobos ou Casa de Saúde do Telhal, uma unidade psiquiátrica.

A Serra da Carregueira "é um território que, pela grande diversidade ambiental, alto grau de conservação do coberto do coberto vegetal e originalidade biogeográfica, constitui um dos maiores valores patrimoniais naturais do concelho de Sintra", considera um parecer científico de Jorge Capelo e Carlos Aguiar.

Os investigadores da Alfa - Associação Lusitana de Fitosociologia sublinham que a serra engloba "vegetação, flora e habitats, que, em si, possuem importância regional, nacional e comunitária".

ACL.

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