A lei terá de ser interpretada de forma coerente - professor de Direito
Lisboa, 07 Jan (Lusa) - O professor de Direito Carlos Pamplona Corte-Real considera que é cedo para falar das discriminações que podem resultar da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sublinhando que a lei terá de ser interpretada de forma coerente.
A agência Lusa questionou o docente na sequência das afirmações de Sérgio Vitorino, do movimento Panteras Rosa, segundo quem a aprovação do casamento homossexual vai criar discriminações no acesso ao tratamento da infertilidade, que fica disponível para as lésbicas casadas mas não para as que vivem em união de facto ou são solteiras.
Para o activista, ficam ainda excluídos, para os pares que não desejarem casar, direitos relativos à adopção, aos filhos biológicos dos elementos do casal e ao acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).
