A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançou esta quarta-feira um concurso, dotado de 902 mil euros, tendo em vista o reforço da “cobertura nacional do atendimento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica”. Trata-se de uma iniciativa enquadrada no POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
O concurso visa a “cobertura do território nacional com estruturas de atendimento permanente e apoio especializado a vítimas de violência doméstica”.
“Este concurso insere-se no quadro de ação prioritária que o Governo tem vindo a desenvolver para reforçar as medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica”, adianta o gabinete da secretária de Estado Rosa Monteiro.
“As ações elegíveis incluem o atendimento, acompanhamento e apoio especializados nas dimensões social, psicológica e jurídica; atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local; e preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades relacionadas com violência doméstica”, enumera o mesmo comunicado.
De acordo com a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “este concurso concretiza o compromisso de reforço da ação no terreno e alargamento da cobertura do território nacional, apostando no papel dos gabinetes de atendimento por equipas especializadas que atuam em redes de parcerias locais”.
O Governo assinala, por último, que “a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica é composta, neste momento, por 167 estruturas de atendimento, 40 casas abrigo e 26 estruturas de acolhimento de emergência”.
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